Dispõe sobre a revisão e alteração da Portaria CRBio nº 017, de 29 de julho de 2021 que dispõe sobre o valor da diária e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 6ª REGIÃO – CRBio-06, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 6.684, de 03 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº. 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº. 88.438, de 28 de junho de 1983, e considerando, o que foi deliberado na 195ª Reunião Ordinária de Diretoria e 205ª Reunião Ordinária de Plenário, resolve:

Art. 1º  Esta Portaria dispõe sobre a revisão e alteração da Portaria CBio nº 017, de 29 de julho de 2021.

Art. 2º  A Portaria CRBio nº 017, de 2021 passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º Fica estabelecido que o valor da diária para as viagens aos estados fora da jurisdição do CRBio-06, corresponderá ao valor de R$ 896,56 (oitocentos e noventa e seis reais e cinquenta e seis centavos) e para as viagens destinadas aos estados da jurisdição o valor da diária será de R$ 717,08 (setecentos e dezessete reais e oito centavos) (NR).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 25 de fevereiro de 2022.

JOSE FELIPE DE SOUZA PINHEIRO                                  ANDRÉA CRISTINA SANTOS DE MOURA

           CRBio 0901807/06-D                                                             CRBio 044288/06-D

        Presidente do CRBio-06                                                                Vice-Presidente

JOSÉ ABÍLIO BARROS OHANA                                  DANIEL SOUZA DOS SANTOS

                     CRBio 052721/06-D                                                    CRBio 052154/06-D

                  Conselheiro Secretário                                             Conselheiro Tesoureiro