O Conselho Regional de Biologia da 6ª Região, abrangendo os Estados do Amazonas, Roraima, Rondônia, Pará e Amapá é uma autarquia federal de fiscalização do exercício e ética da profissão do  Biólogo(a), nos termos da Lei Federal 6.684, de 03 de setembro de 1979, combinante com o Decreto Federal 88.438, de 28 de junho de 1983.

A finalidade precípua é fiscalizar o exercício legal do profissional Biólogo, assegurando que a prestação de serviços à sociedade seja realizada por profissionais qualificados, além de orientação do exercício e suas áreas de atuação da profissão, conforme Resoluções do CFBio, evitando que pessoas não-qualificadas realizem atividades de competência dos Biólogos.

O trabalho de fiscalização é feito de duas maneiras:

Visitas a órgãos públicos e privados: São realizadas visitas a órgãos públicos e instituições privadas para verificar a regularidade dos Biólogos atuantes. 

Os profissionais da biologia que estejam atuando ilegalmente são notificados. 

Denúncias e acompanhamento: O trabalho de fiscalização se desenvolve também por meio de denúncias e pela análise das Anotações de Responsabilidade Técnica (ART’s) emitidas pelos Biólogos, através dos serviços online disponíveis na área privativa do Biólogo no site do CRBio06.

Devido à grande extensão da área sob a jurisdição do CRBio-06, a citar, quase toda a Região Norte, abrangendo os Estados do Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Pará e Amapá, o trabalho da fiscalização também é feito de forma indireta. O Conselho solicita que as instituições enviem lista com nomes e informações sobre os profissionais que atuam como Biólogos ou áreas afins. 

Após a análise das informações, os casos de atuação irregular são informados aos dirigentes das instituições e notificados individualmente também.

Além da análise das listas solicitadas pelos órgãos públicos e empresas privadas, também é realizada pesquisas em redes sociais, diário oficiais ou publicações de atuação de empresas e/ou profissionais, concursados, empregados ou quaisquer vínculo de trabalho voltados para a área de Biologia, é analisado a veracidade das informações postadas, através do nosso banco de dados, certifica-se de que o profissional possua registro perante o CRBio-06 ou se atua em um dos Estados do Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia ou Amapá sem anotação Anotação de Responsabilidade Técnica-ART  ou quaisquer Irregularidade).

São passíveis também de fiscalização os profissionais com registro em outra Regional e que esteja atuando no CRBio-06. Quando detectados são Notificados e/ou Autuados, nesse caso  o profissional deve  solicitar o Registro Secundário para o exercício legal da profissão.

Caso você tenha conhecimento de algum profissional ou empresa que exerça a profissão de Biólogo, ou que exerça atividade de forma ilegal ou irregular ou que não possua registros no Conselho Regional de Biologia da 6ª Região, denuncie.

Receberemos sua denúncia, caso esteja devidamente preenchida e fundamentada contendo os do denunciado (nome, local de trabalho, telefone ou endereço) fornecidos corretamente. Faça sua denúncia: denuncias@crbio06.gov.br.

1 - O CRBio-06 não fiscaliza ou recebe denúncias de crimes ambientais ou de saúde pública por profissionais de outras categorias ou leigos. 

2 - O CRBio-06 também não fiscaliza acordos coletivos e questões trabalhistas, pois são prerrogativas dos sindicatos e/ou associações, que podem ser criados pelos próprios Biólogos de cada Estado ou da Federação.

3 – O CRBio-06 não ajuíza ações de cunho de interesse individual, muito embora pode entrar com pedidos de Impugnações de Editais, Processos Seletivos, Licitações , quando motivado em tempo hábil, acesse o link https://www.crbio06.gov.br/index.php/servicos-fiscalizacao/denuncie