• 01. Gostaria de atualizar meus dados cadastrais. Como devo proceder?

    • No menu principal do nosso site, clique em SERVIÇOS. Ao abrir o menu suspenso clique em ATUALIZE SEU CADASTRO ou CLIQUE AQUI para acessar a página. 
    • FAÇA O DOWNLOAD e preencha a ficha de atualização cadastral.
    • Envie a ficha preenchida para o e-mail secretaria@crbio06.gov.br.

    Caso não consiga efetuar esse procedimento, entre em contato com o CRBio-06 através do e-mail acima ou ligue para (92) 3611-8926.

  • 02. Fui autuado por outro Conselho profissional quando atuava como Biólogo, sendo acusado por exercício ilegal da profissão. O que devo fazer?

    Somente o CRBio de sua jurisdição pode fiscalizar suas atividades profissionais de Biólogo. Outro Conselho Profissional não tem poder legal para fiscalizar as atividades do Biólogo. No entanto, se isso acontecer o Biólogo deve encaminhar ofício devidamente documentado (cópia de documentos eventualmente expedido pelo outro Conselho) ao CRBio para receber orientações: secretaria@crbio06.gov.br.

  • 03. Se eu for contratado de uma empresa ou órgão público devo obter a ART por cada trabalho que faço?

    Não. Neste caso você deve obter a ART de CARGO E FUNÇÃO, já que suas atividades realizadas são rotineiras.

  • 04. O Biólogo portador de TRT pode solicitar o registro de ARTs?

    Sim. São dois procedimentos distintos, pois o TRT vincula o Biólogo como Responsável Técnico de áreas das Ciências Biológicas junto a uma Pessoa Jurídica, enquanto que a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é registrada para a execução de um determinado trabalho.

  • 05. O que é TRT? Para que serve? Como e quando devo obter a TRT?

    Termo de Responsabilidade Técnica (TRT). A Resolução CFBio nº 115/2007 estabelece que a Pessoa Jurídica (PJ), cuja finalidade básica ou o objeto de sua prestação de serviço esteja ligada à Biologia e que tenha Biólogos em seus quadros, está obrigada à inscrição e registro no Conselho Regional de Biologia (CRBio), em cuja jurisdição exerça suas atividades. A inscrição da PJ no CRBio implica em nomeação de um Biólogo Responsável Técnico por meio de TRT. A TRT deve ser efetivada no Conselho Regional, em cuja jurisdição for exercida a atividade.

  • 06. Como e quando devo obter a ART?

    A ART é individual e por serviço prestado. Então, toda vez que o biólogo for realizar uma atividade profissional deverá obter a ART. Em até 30 dias da data do início da prestação de serviço ou do exercício do cargo/função. As ARTs apresentadas fora do prazo ficam sujeitas à aplicação da multa prevista na Resolução CFBio nº 126/2007.

  • 07. O Biólogo pode atuar em Análises Clínicas?

    Sim, o biólogo pode atuar em Análises Clínicas. A legislação que cria e regulamenta a profissão de biólogo estabelece a atuação de biólogos, que estão especificadas nas resoluções nº 12/1993, Termo de Responsabilidade Técnica; nº 10/2003, Áreas do Conhecimento do Biólogo; e nº 227/2010, Áreas de Atuação do Biólogo.

  • 08. Quais são as áreas de atuação do Biólogo? E suas atribuições? Onde eu posso atuar?

    Além de atuar na educação como licenciado o biólogo também pode atuar em três grandes áreas: Meio Ambiente e Biodiversidade; Saúde; e Biotecnologia e Produção. As atribuições e áreas de atuação estão estabelecidas no art. 2º da Lei nº 6.684/79, e nas resoluções nº10/2003, Áreas do Conhecimento do Biólogo, e nº 227/2010, Áreas de Atuação do Biólogo. Veja também nossa página ATIVIDADES E ÁREAS DE ATUAÇÃO.

  • 09. O Biólogo tem fixado um piso salarial ou honorário de remuneração?

    Não existe piso salarial e sim recomendação do CFBio que sugere valores de honorários. O CFBio publicou a Instrução nº 04/2007, que dispõe sobre proposta (sugestão) de Tabela de Referência de Honorários para Biólogos (hora/trabalho).
    Sugerindo o valor mínimo da hora/trabalho para quatro grupos, de acordo com os anos de atividade efetiva após a graduação e a evolução profissional. Vale lembrar que a referência de honorário destina-se ao Biólogo prestador de serviço autônomo e portador da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART respectiva. Veja mais em HONORÁRIOS.

  • 10. Como são estabelecidos os valores das anuidades, taxas e emolumentos dos Biólogos cobradas pelos CRBios? E qual é o valor que tenho que pagar?

    Conforme está estabelecido na legislação o pagamento da anuidade ao Conselho Regional da respectiva jurisdição constitui condição de legitimidade do exercício da profissão. A anuidade será paga até 31 de março de cada ano, salvo a primeira, que será devido no ato do registro dos profissionais ou das empresas.

    Quem estabelece o valor das anuidades é o CFBio, com base nas correções propostas pelos CRBios, e aprovado no Plenário. Então, o CFBio publica no Diário Oficial da União e depois no site, através de uma resolução, uma tabela com os valores de todas as taxas e emolumentos a serem pagos pelos Biólogos e pelas empresas. Os CRBios também publicam em seus sites.

    Para saber o valor a ser pago é só consultar a tabela em nossa página EMOLUMENTOS E TAXAS ou entrar em contato com o CRBio-06.

  • 11. Estou temporariamente impossibilitado de exercer minha atividade profissional de biólogo. Posso solicitar alguma licença?

    Sim. Licença de Registro. O Biólogo, devidamente registrado, poderá requerer ao Presidente do CRBio, a licença de seu registro profissional. O pedido de licença deverá ser por prazo de 12 (doze) meses, sendo facultada uma única renovação por igual período.

  • 12. Exerço temporariamente minhas atividades de Biólogo em outro Estado. O que devo fazer?

    Se o local onde você for trabalhar for na mesma jurisdição onde você se registrou não haverá problema nenhum. Só precisará obter a Anotação de Responsabilidade Técnica do trabalho que irá exercer. Mas, se for em um local cuja jurisdição seja de outro CRBio você deverá solicitar o Registro Secundário, que é destinado aos Biólogos já registrados que exerçam atividades, concomitantemente, em jurisdição diversa da de origem. Ex: Se o biólogo é registrado no CRBio-06 e vai realizar um trabalho em Brasília necessitará obter o Registro Secundário no CRBio-04.

  • 13. Eu posso transferir meu registro? Como eu procedo?

    Sim. O Biólogo que mudar seu domicílio para outra jurisdição deverá requerer a transferência de seu registro ao CRBio de destino no prazo de 30 (trinta) dias contados de sua chegada na localidade.

  • 14. Que Biólogo poderá ser o Responsável Técnico de uma empresa?

    A inscrição de uma empresa no CRBio implica em nomeação de um Biólogo Responsável Técnico por meio de Termo de Responsabilidade Técnica - TRT. O Biólogo indicado como Responsável Técnico poderá atuar como tal desde que se enquadre em uma das determinações legais, abaixo discriminadas:
    1. Possuir titulação acadêmica stricto sensu de Mestrado ou Doutorado, na área solicitada, conferida por instituição de ensino devidamente reconhecida e credenciada pelo MEC ou obtido em instituição estrangeira, devidamente convalidada pelo MEC, atendidos todos os dispositivos legais aplicáveis;
    2. Possuir titulação acadêmica de Especialização, na área solicitada, conferida por instituição de ensino devidamente reconhecida e credenciada pelo MEC ou obtido em instituição estrangeira, devidamente convalidada pelo MEC, atendidos todos os dispositivos legais aplicáveis;
    3. Possuir titulação de especialista, na área solicitada, conferida por Sociedade Científica, devidamente reconhecida pelo CFBio;
    4. Ter currículo acadêmico com disciplinas correlatas à área solicitada, aliado à experiência profissional de no mínimo oitocentas (800) horas que deverá ser comprovado. Neste caso, será observado, ainda no que pertine ao Biólogo, o seu histórico escolar de graduação, análise do conteúdo programático e cargas horárias das disciplinas cursadas. A experiência profissional poderá ser demonstrada mediante apresentação de certidões de Acervo Técnico do requerente, consideradas as atividades relacionadas com a área de atuação pretendida.

  • 15. Qualquer profissional pode ser responsável técnico pela minha empresa?

    As empresas que atuam em atividades ligadas às Ciências Biológicas deverão contar com no mínimo um profissional Biólogo, legalmente habilitado como Responsável Técnico. A solicitação de registro somente será aceita se acompanhada de todos os documentos pertinentes à solicitação de Termo de Responsabilidade Técnica - TRT do Biólogo.

  • 16. Eu tenho uma empresa que atua na área da biologia. Devo registrá-la no CRBio?

    Sim. De acordo com o estabelecido no Art. 20, da Lei nº 6.684/79, é obrigatório o registro no Conselho Regional de Biologia, de sua jurisdição, das empresas cuja finalidade básica ou objeto de sua prestação de serviço esteja ligado às Ciências Biológicas e que tenha Biólogos em seus quadros estão obrigadas a efetuar o registro no CRBio, em cuja jurisdição exerça suas atividades.

  • 17. Quais são as modalidades de registro?

    As modalidades de Registro são as seguintes:

    • Provisório. É destinado aos graduados nos cursos de História Natural, Ciências Biológicas, em todas as suas especialidades ou Licenciatura em Ciências, com habilitação em Biologia, que já solicitaram o diploma, mas que ainda não foi expedido pela Instituição de Ensino Superior onde se graduou. Tem validade de doze meses.
    • Definitivo. É destinado aos portadores de diploma de graduação nos cursos de História Natural, Ciências Biológicas, em todas as suas especialidades ou Licenciatura em Ciências, com habilitação em Biologia, devidamente registrados no MEC ou, por delegação de competência a estabelecimento de ensino; ou diploma expedido por instituição estrangeira de ensino superior, regularizado e cujo curso for considerado equivalente, ou seja, revalidado por uma instituição oficial brasileira.
    • Secundário. É destinado aos Biólogos já registrados em um CRBio e que exerçam atividades concomitantes em jurisdição de outro CRBio e que deseje ter também registro ativo junto ao CRBio-06.

  • 18. Terminei meu curso de Biologia e gostaria de me registrar. Como eu devo proceder?

    Você deve entrar em contato com o Conselho Regional de Biologia da jurisdição onde mora, que ele lhe dará toda a orientação e formulários necessários a sua modalidade de registro.

  • 19. Sou estudante e gostaria de me registrar no CRBio. É possível?

    Não. A lei nº 6.684/79 estabelece que exercício da profissão de Biólogo só seja permitido aos graduados que possuem diploma de graduação universitária em História Natural, Ciências Biológicas, em todas as suas especialidades ou Licenciatura em Ciências, com habilitação em Biologia.

  • 20. Onde posso me registrar?

    Você deve se registrar no Conselho Regional de Biologia da jurisdição onde mora. Cada CRBio é responsável por um ou mais estados no país. Ficando a distribuição dessa forma:
    • CRBio-01, abrange os estados de São Paulo (sede), Mato Grosso e Mato Grosso do Sul;
    • CRBio-02, abrange os estados do Rio de Janeiro (sede) e Espírito Santo;
    • CRBio-03, abrange os estados do Rio Grande do Sul (sede) e Santa Catarina;
    • CRBio-04, abrange os estados de Minas Gerais (sede), Goiás e Tocantins e o Distrito Federal;
    • CRBio-05, abrange os estados de Pernambuco (sede), Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe;
    • CRBio-06, abrange os estados do Amazonas (sede), Acre, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima;
    • CRBio-07, o estado do Paraná (sede).
    • CRBio-08, abrange os estados da Bahia (sede), Alagoas e Sergipe.
  • Conforme estabelece a lei nº 6.684/79 o exercício da profissão de Biólogo é privativo dos portadores de diploma:
    a) devidamente registrado, de bacharel ou licenciado em curso de História Natural, ou de Ciências Biológicas, em todas as suas especialidades ou de Licenciatura em Ciências, com habilitação em Biologia, expedido por instituição brasileira oficialmente reconhecida;

    b) expedido por instituições estrangeiras de ensino superior, regularizado na forma da lei, cujos cursos forem considerados equivalentes aos mencionados no item "a".

  • 22. Por que devo me registrar?

    Deve se registrar porque a Lei nº 6.684/79, que regulamenta a profissão de Biólogo, estabelece que o exercício profissional somente será permitido se você portar a Carteira e a Cédula de Identidade Profissional de Biólogo(a), expedida pelo Conselho Regional de Biologia da jurisdição onde mora. E só poderá realizar suas atividades profissionais em qualquer modalidade de relação trabalhista ou empregatícia, e participar de concursos públicos, se estiver registrado(a).

  • 23. O que é e para que serve o CFBio? Qual a diferença entre o CFBio o CRBio?

    O Conselho Federal de Biologia (CFBio) foi criado pela Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979, alterada pela Lei 7.017, de 30 de agosto de 1982, e regulamentado pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, constitui, uma Autarquia Federal com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira. Forma, em conjunto com os Conselhos Regionais de Biologia (CRBios) o Sistema CFBio/CRBios.

    Os Conselhos Federal e Regionais de Biologia têm como objetivo normatizar, orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Biólogo, bem como exercer outras atividades relacionadas ao âmbito de suas respectivas atribuições.

    O CFBio tem função NORMATIVA de estabelecer atos necessários à interpretação e execução da Lei 6.684/79; Orientar, instalar e inspecionar os Conselhos Regionais; Supervisionar a fiscalizar o exercício profissional em todo território nacional; apreciar e julgar os recursos de penalidade imposta pelos Conselhos Regionais; fixar o valor das anuidades, taxas, multas e emolumentos devidos pelos profissionais e empresas; definir o limite de competência no exercício profissional, conforme os currículos efetivamente realizados.

    Os CRBios têm função EXECUTIVA de fiscalizar o exercício profissional na área da sua jurisdição (nos estados de sua abrangência); cumprir e fazer cumprir as disposições de regulamento, das resoluções e demais normas baixadas pelo Conselho Federal; efetuar o registro e expedir a Carteira de Identidade Profissional e a Cédula de Identificação aos profissionais registrados; funcionar como Conselhos Regionais de Ética; julgar as infrações e aplicar as penalidades previstas em regulamento e em normas complementares do Conselho Federal; arrecadar anuidades, multas, taxas e emolumentos.

  • 24. Qual é a diferença entre Associação, Sindicato e Conselho?

    CONSELHOS, ASSOCIAÇÕES E SINDICATOS

    Afinal, o que faz o CRBio-06?

    Os próprios termos que compõem o nome da nossa organização, já identificam algumas de suas características: CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 6ª. REGIÃO, por ser uma entidade regional (Autarquia Pública Federal), suas resoluções provêm do Conselho Federal pertencente ao Sistema CFBio/CRBios, que também tem função fiscalizadora.
    Conselhos possuem atuação diversa e bem determinada. Mesmo com amplas possibilidades, certas providências especificas não são permitidas. O CRBio-06 existe para contribuir para a profissão do Biólogo, mas antes de tudo, é feito por Biólogos. Participe, colabore e contribua para a regulamentação e desenvolvimento de nossas atividades.
    Conheça agora, as principais atribuições dos conselhos de classe, sindicatos e associações.

    São funções dos Conselhos:
    - Orientar o profissional sobre o exercício do seu ofício;
    - Zelar pela ética da profissão, incluindo todas as áreas de atuação;
    - Regular os limites de atuação profissional;
    - Registrar, cadastrar e manter atualizados os dados sobre os profissionais;
    - Fiscalizar a atuação do profissional (Registro, ART, TRT, declarações de capacidade técnica, etc);
    - Divulgar e discutir temas como ética profissional, áreas de atuação e o exercício legal da profissão.

    São funções das Associações:
    - Promover ações de treinamento, formação e aprimoramento do conhecimento;
    - Representar a profissão em eventos, comissões, conselhos e outros espaços políticos, na busca de um posicionamento dentro das diversas áreas de atuação da profissão;
    - Integrar os profissionais através de encontros, simpósios, fóruns e jornadas;
    - Difundir os resultados de pesquisas e inovações nas áreas de atuação do profissional;
    - Contribuir com a sociedade na habilitação de profissionais aptos a atuarem em suas áreas de atividades;
    - Apoiar e promover atividades que possam melhorar o posicionamento dos profissionais e futuros profissionais no mercado de trabalho.

    São funções dos Sindicatos:
    - Coordenação, defesa e representação legal da categoria profissional nas esferas públicas e privadas, bem como perante as autoridades e poderes públicos;
    - Orientar, arbitrar e fiscalizar as relações trabalhistas entre o profissional e empregadores (contratantes), bem como do cumprimento da CLT, das normas de atuação e diretrizes de segurança do trabalho, normas de atuação funcional, pisos salariais, das convenções e acordos coletivos da categoria profissional;
    - Manter serviços de assistência profissional e judiciária para os associados;
    - Substituir processualmente em juízo o associado ou membro da categoria profissional, em defesa de todo e qualquer direito relacionado com o seu cargo, função ou condição de trabalho.

    *Retirado do folder gentilmente cedido pelo Conselho Regional da 4ª. Região – CRBio-04, com Sede em Belo Horizonte-MG, cidade onde funciona além do CRBio-04, Sindicato e Associação de Biólogos.

  • 25. Como faço para cancelar meu registro?

    Você deverá efetuar uma solicitação formal ao CRBio, enviando uma correspondência solicitando o cancelamento, e deverá também fazer a devolução dos documentos de identidade profissional de biólogo (Cédula e Carteira) e comprovar que está em dias junto à tesouraria do CRBio.

    A solicitação de Cancelamento de Registro deverá se enquadrar nos seguintes indícios:

    1. Vencimento de seu prazo, no caso de registro provisório;
    2. Encerramento das atividades profissionais, a requerimento do profissional interessado;
    3. Aplicação da pena de cancelamento, em decorrência de infração disciplinar;
    4. Decisão judicial;
    5. Falecimento, após o recebimento de comunicado por escrito.

    O requerimento para cancelar seu registro e outras informações você encontra na seção "O Biólogo".

  • 26. Quais são os procedimentos para registro no CRBio-06?

    Você deve enviar um e-mail para administrativo@crbio06.gov.br informando no corpo da mensagem o nome completo, a Instituição de Ensino Superior da graduação, a data da colação de grau e se é portador ou não do diploma. Após o envio da documentação, serão informados os procedimentos necessários para a continuidade do processo.