Dispõe sobre autorização aos servidores do CRBio-06 pelo uso do transporte por meio de “motorista de aplicativos”.

A Presidente do Conselho Regional de Biologia - 6a Região, no uso de suas atribuições, e usando das atribuições que lhe conferem o Art. 16, VI, do Decreto nº 88.438 de 28 de junho de 1983 e o estabelecido no Regimento do Conselho Federal, e;

Considerando: a necessidade de estabelecer o meio de transporte dos servidores no desempenho
das atribuições de fiscalização no perímetro urbano da jurisdição do CRBio-06.

RESOLVE:
Artigo 1º – Autorizar aos servidores que atuam diretamente no setor de fiscalização a utilização
dos serviços do “motorista de aplicativo”.
§1o – Serão instalados aplicativos de mobilidade urbana nos dois aparelhos smartphone, modelo
Motorola G5 de número: 92 98413-9788 e 92 98414-6370, pertencentes ao CRBio-06;
§2o – A comprovação do uso do serviço do “motorista de aplicativo” será o recibo emitido pela
empresa parceira deste motorista e enviado ao e-mail previamente cadastrado do CRBio-06;

Artigo 2º – Conceder à fiscal bióloga Luciana Lúcia Fonseca de Souza o depósito em sua conta
do Banco do Brasil, agência no 2905-X, conta-corrente no 86015-8 o valor de até R$ 500,00 (quinhentos
reais) para custeio do serviço supra.

Artigo 3º – Conceder ao agente fiscal Clodoaldo Oliveira da Silva o depósito em sua conta do
Banco do Brasil, agência no 4219-6, conta-corrente no 28408-4 o valor de até R$ 500,00 (quinhentos
reais) para custeio do serviço supra.

Artigo 4º – Os servidores ficam obrigados a prestação de conta ao coordenador da Comissão de
Fiscalização do Exercício Profissional – COFEP até cinco dias úteis após o término do período de
aplicação do recurso;

Artigo 5º – O uso deste serviço será de acordo com o cronograma previamente aprovado pela
COFEP mediante solicitação do coordenador.

Artigo 6º – Esta portaria entra em vigor na data de sua aprovação.


Manaus, 07 de agosto de 2019.

ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO
Presidente do CRBio-06