Nos dias 28 e 29/06 a SEMAS/PA promove Curso de Outorga de direito de uso dos recursos hídricos, em modo híbrido.

O evento Inclui o debate: Quais profissionais podem assinar ARTs de Outorgas de direito de uso dos recursos hídricos.

De acordo com o Art. 2º da RESOLUÇÃO CFBio Nº 581, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 que dispõe sobre a competência do Profissional Biólogo como responsável técnico em Processos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, o profissional Biólogo é técnica e legalmente habilitado para atuar em processos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH.

O curso está sendo ministrado pela Diretora, Gerente e demais técnicos de Recursos Hídricos da SEMAS/PA
Informações e inscrições: +55 11 98393-8051
Local do curso presencial: Travessa Lomas Vanentinas 2717 - Marco - Belém/PA