No dia 24/08, quarta-feira, na sede do CRBio-06, em Manaus/AM, reuniu-se a Comissão de Legislação e Normas (CLN), de forma mista, com a presença da Conselheira Andréa Moura (Coordenadora), Abílio Ohana (Secretário) e Rogério Fonseca (Vogal). Também presentes a assessora da diretoria Karen Balieiro e o assessor jurídico Dr. Joelson Luzeiro.

Foram avaliados e deliberados os itens da pauta do mês de agosto.

• Suspensão da obrigatoriedade do uso máscaras na sede do CRBio-06, por colaboradores e visitantes;
• A designação dos membros da Comissão de Licitação (CL). Tendo obtido parecer favorável para homologação o Conselheiro Crisvaldo Cássio para a função de Secretário e Conselheiro Marcus Pereira como suplente;
• Sugestão de revisão da Resolução CFBio nº 570/2020, que dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas e emissão de Termos de Responsabilidade Técnica (TRT) O comunicado do Conselho Federal de Biologia (CFBio) trata da criação de um grupo de trabalho para proceder a revisão da Resolução;
• Parecer favorável para a criação das funções de condutor, operador e encarregado de tratamento de dados designando como controlador e operador de dados do CRBio-06, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A Assessora da Diretoria Karen Campos Balieiro foi designada para o exercício da função;
• Encaminhamento da Revisão regimental do CFBio e da Consolidação das normas CRBio-06 para serem analisados pela Diretoria.