A Lei nº 6.684/79 que regulamentou a profissão de Biólogo e que criou os Conselhos Federal e os Regionais de Biologia originou-se de um Projeto de Lei de iniciativa de um Parlamentar e não do Executivo. A fixação do piso é prerrogativa constitucional do Presidente da República. Diante dessa situação, o plenário do CFBio publicou instrução 09/2010 a título de recomendação sobre o piso salarial a ser adotado para os profissionais Biólogos, que estabelece a título de recomendação como salário-base mínimo para o Biólogo o valor referente a seis salários mínimo vigentes no país.
INSTRUÇÃO CFBio Nº 04/2007

"Dispõe sobre proposta (sugestão) de Tabela de Referência de Honorários para Biólogos (hora/trabalho)".

O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, criada pela Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a aprovação pelo Plenário na CIV Reunião Ordinária e 202ª Sessão Plenária, realizada em 30 de novembro de 2007;

Considerando a necessidade de orientar o trabalho de prestação de serviços do Biólogo, a título de recomendação;

RESOLVE:

Art. 1º Propor uma tabela de referência de honorários para Biólogos sugerindo o valor mínimo da hora/trabalho para quatro grupos conforme abaixo:
  • Júnior 1

    Até 3 anos após a graduação
    R$40,00
  • Júnior 2

    De 3 até 5 anos após a graduação
    R$60,00
  • Pleno

    De 6 a 15 anos após a graduação ou com Mestrado
    R$90,00
  • Sênior

    Mais de 15 anos após a graduação ou com Doutorado
    R$150,00
I – o número de anos em cada grupo refere-se aos anos de atividade efetiva após a graduação;

II - correção anual com aplicação do índice – IGPM;

III – a referência de honorário destina-se ao Biólogo prestador de serviço autônomo e portador da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART respectiva;

IV – para os serviços fora da sede deve o contratante prover diárias, passagens ou outras despesas com transporte;

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se a Instrução CFBio nº 01/2002.