Reuniu nesta segunda (18/04) A Comissão de Legislação e Normas com a presença de Andréa Moura (Coordenadora), Abílio Ohana (Secretário), Rogério Fonseca (Vogal) e do Assessor Jurídico Joelson Luzeiro.

Em pauta a avaliação da minuta da alteração da Portaria Nº 009/2019, que regulamenta a concessão de auxílio-saúde para empregados do CRBio-06; Avaliação da minuta da Portaria de criação do cargo de agente de contratação e pregoeiro, nomeação para o cargo e substituição do cargo de gestor administrativo do CRBIO-06 e também a avaliação da minuta da portaria que nomeia o encarregado da Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD).