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ART – Anotação de Responsabilidade Técnica: O que é, como funciona e qual a importância de emitir

A sigla ART (lê-se as letras individuais A, R, T) significa “Anotação de Responsabilidade Técnica”, instrumento normatizado pela Resolução CFBio nº 11/2003

Acesso em: https://cfbio.gov.br/2003/07/05/resolucao-cfbio-no-11-de-5-de-julho-de-2003/

A ART consiste no registro (ou anotação) das atividades desempenhadas pelo Biólogo. Para todos os efeitos legais, é esse documento que define o Biólogo responsável pelas atividades descritas (daí a expressão “de Responsabilidade Técnica”). Logo, a ART não deve ser registrada apenas pelos Biólogos que assinam como Responsáveis Técnicos por alguma instituição, mas por todos os Biólogos no exercício da profissão.

Todas as atividades profissionais que dizem respeito à proposição, execução, coordenação, supervisão e orientação de estudos, projetos, pesquisas, serviços, assessorias, consultorias, perícias, pareceres, laudos técnicos, fiscalização, bem como outras atividades nas diversas áreas das Ciências Biológicas ou a ela ligadas devem ter ART.

O preenchimento da ART é eletrônico, feito pelo próprio Biólogo por meio do CRBio-06 / ART On-line.

Acesso em: https://crbio06.spiderware.com.br/spw/principal.htm



ATENÇÃO! O registro de Anotação de Responsabilidade Técnica é obrigação legal. Os trabalhos realizados por profissionais que estejam trabalhando sem a devida Anotação de Responsabilidade Técnica podem ser questionados e/ou invalidados legalmente. A emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica está condicionada ao atendimento da Resolução 300/2012.

Acesso em: https://cfbio.gov.br/2012/12/27/resolucao-no-300-de-7-de-dezembro-de-2012/

PARA SABER MAIS:

Ligue: (92) 9 8413-9788 (WhatsApp)

Tipos de ART, Qual a importância da ART, Em qual CRBio registrar sua ART - Acesse: https://crbio06.gov.br/o-que-e-art

Procedimentos de baixa e cancelamento da ART, Prazos e valores, Destinação das vias da ART – Acesse: https://crbio06.gov.br/art

VEJA TAMBÉM OS TUTORIAIS:

Como emitir ART - https://crbio06.gov.br/ohs/data/docs/1/Como-emitir-ART.pdf

Como dar baixa de ART - https://crbio06.gov.br/ohs/data/docs/1/Como-dar-baixa-de-ART.pdf

Ver autenticidade de ART- https://crbio06.gov.br/ohs/data/docs/1/Ver-Autencidade-ART.pdf