Translocação de jacarés-açú (Melanosuchus niger) para além da sua área de distribuição natural preocupa a comunidade brasileira de pesquisa de crocodilianos

1Laboratório de Manejo de Faunas, Departamento de Biologia, Instituto de Ciências Biológicas, Universidade Federal do Amazonas, Manaus-AM, Brazil; 2Department of Wildlife Ecology and Conservation, Institute of Food and Agricultural Sciences, University of Florida, Gainesville-FL, USA; 3Tropical Conservation and Development Program, Center for Latin American Studies, University of Florida, Gainesville-FL, USA; 4Pós-Graduação em Biologia de Água Doce e Pesca Interior, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, Manaus-AM, Brazil; 5Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (Amazonas Health Department), Manaus-AM, Brazil; 6Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas, Manaus-AM, Brazil; 7Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Ciências de Bauru, Bauru-SP, Brazil; 8Instituto Boitatá de Etnobiologia e Conservação da Fauna, Goiânia-GO, Brazil; 9Universidade Federal do Tocantins, Curso de Engenharia Ambiental, Palmas-TO, Brazil; 10Laboratório de Evolução e Genética Animal, Universidade Federal do Amazonas, Manaus-AM, Brazil; 11Pós-Graduação em Biologia Animal, Universidade Federal de Pernambuco, Recife-PE, Brazil; 12Laboratório de Vida Selvagem, Embrapa Pantanal, Corumbá-MS, Brazil; 13Coordenação de Biodiversidade, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, Manaus-AM, Brazil; 14Centro de Energia Nuclear na Agricultura (CENA), da Universidade de São Paulo, Piracicaba-SP, Brazil.
 
Em 23 de dezembro de 2019, soubemos por publicações nas redes sociais (www.facebook.com/ leandro.silveira.iop/videos/1005334836503630/) que centenas de jacarés-açú (Melanosuchus niger) foram transferidos após o fechamento de um criadouro comercial (produção em sistema de Ranching) localizado no estado de Goiás, região central do Brasil. Mais de 700 indivíduos foram destinados à Caimasul (https://caimasul.com), um criadouro comercial de jacarés localizado no estado de Mato Grosso do Sul, onde foram abatidos para a produção de carne. Aproximadamente 200 outros juvenis de 2 a 3 anos de idade e pelo menos 10 adultos/subadultos foram translocados para o Instituto Onça Pintada – IOP (53°00'16" S, 17°54'07" O), localizado no município de Mineiros, estado de Goiás. O IOP é uma ONG com objetivos conservacionistas, principalmente da onça-pintada (Panthera onca) no Brasil (www.jaguar.org.br).
 
Várias publicações de imagens e vídeos nas redes sociais do IOP durante a translocação evidenciaram ações improvisadas e sem aparente critério técnico adequado (https://youtu.be/8iY9SFPV3wI). Nessas postagens, a equipe do IOP anunciou a implementação de um programa de reprodução ex situ do M. niger como um potencial reservatório genético para uma espécie ameaçada de extinção biológica. As imagens das instalações do IOP evidenciaram estruturas inadequadas de segurança, com recintos aparentemente desprovidos de barreiras apropriadas para evitar a fuga dos jacarés, especialmente dos indivíduos maiores. Apesar da transferência ter ocorrido dentro do estado de Goiás, a translocação ocorreu entre bacias hidrográficas distintas. O IOP está localizado na bacia do Rio Paraná, a aproximadamente 450 km distante da distribuição natural do M. niger (Campos et al. 2018, Figura 1). Pois, o registro da ocorrência mais ao Sul da espécie é na bacia Tocantins-Araguaia (Campos et al. 2015). Neste contexto, a fuga de indivíduos para as bacias do dos rios Paraná e/ou Paraguai é iminente, com consequências ecológicas imprevisíveis em ambientes onde o jacaré-açú nunca habitou anteriormente (veja as possíveis rotas de dispersão na Figura 2).
 
 
Figura 1. Distribuição natural do Melanosuchus niger, localização do Instituto Onça Pintada (IOP), localização das bacias dos rios Paraná, Tocantins-Araguaia e Alto Paraguai, e do Parque Nacional das Emas (PARNA das Emas).
 
 
Figura 2. Rotas potenciais de dispersão (setas) dos indivíduos de Melanosuchus niger mantidos no Instituto Onça Pintada (IOP) e, localização das bacias dos rios Paraná, Tocantins-Araguaia e Alto Paraguai.
 
 
 Existe consenso de que crocodilianos podem facilmente escapar do cativeiro e se estabelecer com sucesso em ambientes naturais. Por exemplo, nos Everglades – Flórida/EUA, existem registros da ocorrência de espécies exóticas de crocodilianos dos gêneros Mecistops, Paleosuchus, Crocodylus e Caiman (Krisko et al. 2011, Rochford et al. 2016), inclusive com uma população bem estabelecida de Caiman crocodilus naquele ecossistema (Elis, 1980, Krisko et al. 2011). No México, indivíduos de Crocodylus moreletii escaparam de um criadouro comercial na costa do Pacífico e estabeleceram uma nova população fora da sua área de distribuição natural (Rodriguez et al. 2008).

Até a década de 1990, o M. niger foi considerado um dos crocodilianos neotropicais mais ameaçados de extinção biológica (Thorbjarnarson 2010). A espécie sofreu graves ameaças devido a caça ilegal para a obtenção de pele e carne. O resultado dessas ações descontroladas foi o declínio das populações naturais ao longo da sua distribuição natural (Rebêlo & Magnusson 1983, Da Silveira & Thorbjarnarson 1999). Atualmente, as populações de M. niger se recuperaram e no Brasil o grau de ameaça à espécie é considerado “Menos Preocupante” - Least Concern - LC (Marioni et al. 2013), de acordo com as diretrizes da IUCN (ICMBio/MMA 2018). Registros recentes de populações com altas densidades ao longo de sua distribuição natural indicaram que o M. niger é uma espécie abundante, estando apenas parcial ou localmente reduzida, e com tendência de recuperação rápida (Da Silveira 2002). Pelo exposto, a proposta de um programa de reprodução visando a conservação ex situ do M. niger fora da sua área de distribuição natural está em desacordo com os princípios da Biologia da Conservação, além do fato da proposta não possuir objetivos claros e carecer da compreensão e do apoio da comunidade brasileira de pesquisa de “crocodilianos”.

O jacaré-açú é uma espécie-chave nos ecossistemas que ocorre e por ser um predador de topo também desempenha papel relevante na cadeia alimentar (Da Silveira & Magnusson 1999), afetando potencialmente a ecologia de outros organismos e dos seus habitats (Fittkau 1970, Somaweera et al. 2020). A eventual fuga de jacarés-açús das instalações do IOP traria consequências graves, desencadeando eventos que afetarão os processos ecossistêmicos na região. A presença desta espécie em um novo ambiente perturbará as interações tróficas naturais, impactando especialmente os predadores nativos, incluindo as espécies de crocodilianos que ocorrem naturalmente naqueles ambientes. Além disso, a dispersão do jacaré-açú e a sua interação com a fauna nativa, com o gado e/ou animais domésticos aumentará os riscos à saúde ambiental, associado com o surgimento ou translocação de doenças infecciosas e a introdução de novos patógenos (Bryan 1996, Peeler et al. 2011, Hulme 2014, Micheletti et al. 2020). As consequências das fugas são imprevisíveis, mas, serão claramente trágicas na estrutura e no funcionamento dos ecossistemas. A dispersão do jacaré-açú nos biomas Cerrado e/ou Pantanal representa um risco para a sociedade, podendo gerar conflitos com as comunidades locais. A percepção negativa sobre os jacarés também poderá aumentar com a presença de uma nova espécie, principalmente uma que pode atingir mais de 5 metros de comprimento total. O M. niger poderá se tornar uma ameaça aos moradores locais, e a sua presença poderá também ser percebida como mais um competidor para os pescadores, ou um novo predador para o gado, além do risco potencial aos humanos (Sideleau & Britton 2012, Nyhus 2016). Esta percepção pode também influenciar negativamente a dinâmica social, além das atuais e futuras estratégias de conservação para as espécies endêmicas na região.

Os indivíduos de M. niger foram transferidos para as instalações do IOP com autorização da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Goiás (SEMAD). Porém, a nossa preocupação se deve a falta de experiência e de critérios técnicos e científicos sobre o manejo e a conservação de crocodilianos, além de questões do bem-estar animal não contempladas pelas equipe do IOP e pelos técnicos da SEMAD. Até o momento, nenhum especialista em crocodilianos no Brasil foi contatado pelas equipes do IOP ou da SEMAD para avaliar o estado atual dos exemplares e para definir critérios para a tomada de decisão sobre o futuro desses indivíduos.

O Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Répteis e Anfíbios - RAN (www.icmbio.gov.br/ran/) é a autoridade ambiental federal com responsabilidade legal pelas ações de conservação e manejo de répteis. No entanto, nesse caso a equipe do RAN só tomou ciência da situação após lhes enviarmos uma correspondência, em 11 de março de 2020, na qual alertamos a situação, expondo as nossas preocupações e solicitando detalhes e um posicionamento institucional. Apesar deste fato, o RAN limitou-se a repassar as informações enviadas pelos técnicos da SEMAD e, não manifestou preocupação explícita sobre as implicações conservacionistas dessa translocação. Na nossa percepção, é preocupante a aparente falta de articulação entre as autoridades ambientais estadual e federal e, o descaso em relação ao posicionamento da comunidade científica.

Em conclusão, salientamos a nossa preocupação com a implementação de um programa de reprodução ex situ do M. niger fora da sua área de distribuição natural, e também quanto a segurança das instalações dos recintos do IOP, as quais não evitariam a fuga de indivíduos de M. niger maiores que 1,5 metros de comprimento total. Por fim, destacamos que os fatos aqui apresentados infringem o princípio geral usado pelo RAN, no qual as espécies de crocodilianos devem ser mantidas apenas nas bacias hidrográficas dentro de sua área natural de distribuição. Acreditamos que este é um assunto relevante, de risco iminente e que as instituições ambientais do estado de Goiás (SEMAD) e Federal (RAN) precisam tratar esse assunto da forma adequada para evitar futuros danos ecológicos desnecessários aos biomas do Cerrado e do Pantanal.
Esse documento foi publicado em 2020, originalmente em inglês, no periódico intitulado Crocodile Specialist Group Newsletter of the Species Survival Commission (SSC) of the IUCN (International Union for Conservation of Nature), Vol. 39(3): 20-22 (disponível em http://www.iucncsg.org/pages/Publications.html).

Literatura Citada
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