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183ª Plenária do CRBio-06 acontece on-line e anuncia prorrogação do prazo de pagamento da anuidade por conta do COVID-19

Por conta das medidas para conter a pandemia do COVID-19, a 183ª Reunião Ordinária do Plenário do CRBio-06, foi realizada através de uma plataforma online de videoconferência. Estiveram online: Conselheiras Aldenira Oliveira, Climéia Soares, Dayse Campista e Solange Damasceno; Conselheiro, Israel Dourado; Conselheiro-Tesoureiro, José Felipe Pinheiro; Vice-Presidente, Marcelo Ferronato e Presidente Yamile Benaion. Justificaram ausência a Conselheira-Secretária Semirian Amoêdo e o Conselheiro Ronildo Baiatone.

É importante destacar o acolhimento por parte do CRBio-06, da decisão do CFBio pela prorrogação do prazo para pagamento da anuidade 2020 por parte dos Biólogos, pelo prazo de 120 dias. Ficando a nova data limite para o dia 31 de julho de 2020.

Além da homologação de registros de novos profissionais e decisões de cunho administrativo do Conselho, os seguintes pontos merecem ser destacados: A homologação do Regime Especial de Trabalho do CRBio-06, devido à pandemia do Covid-19, com implantação do teletrabalho e do home-office; Suspensão do atendimento externo no balcão da secretaria do CRBio-06 no período de 18 de março a 01 de abril de 2020, podendo o período de suspensão ser prorrogado em caso de necessidade; Ciência sobre a paralisação dos serviços na sede do Conselho, dos funcionários, terceirizados e os usuários de nosso serviço em atendimento ás orientações do Ministério da Saúde – ANVISA e os governos estaduais de nossa circunscrição; Tramitação de Processos On-Line e Utilização dos recursos da Google pela fiscalização; Recomendações tendo por base medidas de enfrentamento de emergência da saúde pública devido ao Covid-19 no Brasil.

Foi discutida a participação e apresentados relatórios dos seguintes eventos: 42ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos; VI Seminário Internacional de Informação para Saúde (VI SINFORGEDS); Cerimônia de Posse dos Conselheiros do CRBio-05; Participação da Conselheira Solange Chalub no I Encontro Trinacional de Biólogos – MINI MAP BIÓLOGOS; Convite COREN/PA nº 0126/2020. Assunto: participação na 168º Reunião Ordinária do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde – FCFAS e posterior cancelamento do FCFAS em função da contenção da propagação do vírus Covid-19; Convite CAAMA/ALEAM para a Segunda Reunião Técnica para Políticas Públicas voltadas para os Biólogos que ocorreria no dia 19 de março de 2020 e posterior adiamento da reunião (ofício nº 30/2020) em função da contenção da propagação do vírus Covid-19; Representantes junto ao CEMAAM; Adiamentos das reuniões com o CFBio, que ocorreriam nos meses de abril e maio, passando-as para o mês de junho de 2020, a serem confirmadas de acordo com atualizações da pandemia do Covid-19;

Com relação aos assuntos profissionais, foram abordadas em Plenário as seguintes questões: Projeto de Lei nº61 de 2018 que dispõe sobre o acesso público a informações cadastrais dos profissionais registrados; Prazo no pedido de desconto no valor de anuidade dos Biólogos que estiverem cursando Pós-Graduação stricto sensu.

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Comissão da Transparência CRBio-06 / Assessoria de Comunicação e Imprensa

Coordenador: Marcelo Ferronato

Publicado em: 28/03/2020