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PEDIDO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DO PROFISSIONAL BIÓLOGO

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Os profissionais biólogos assegurados pela Lei nº 6.684/79 que estabelece os direitos e deveres, a qual recomenda-se ser analisada por todos que se aventurarem nessa área e, sobretudo, por aqueles que atuam efetivamente, precisam ficar atentos quanto a obrigatoriedade de inscrição junto ao conselho regional.

Assim como determina a lei quanto a exigência do Registro de Profissional do Biólogo, a Resolução nº 16/2003 do Conselho Federal de Biologia prevê recurso que permite ao profissional registrado desvincular-se do Conselho Regional, sendo este o Cancelamento de Registro de Pessoa Física.

Para isso, o Conselho Regional de Biologia da 6ª Região (CRBio-06) esclarece, com base em dúvidas recorrentes quanto ao pedido de cancelamento de registro do profissional de biologia, que a requisição deve ser feita mediante procedimento formal, isso significa que a manifestação verbal da solicitação não surte efeitos práticos, ou seja, o profissional deverá requerer os formulários de cancelamento para preenchê-los e enviá-los ao CRBio juntamente com a documentação original de Biólogo, e ainda, será cobrada uma tarifa administrativa para o cancelamento.

O profissional biólogo não precisa estar em situação regular com o pagamento de anuidades para requerer o cancelamento do seu registro. Ainda que o cancelamento seja aprovado, os débitos anteriores ao pedido não são cancelados, não inibindo o CRBio de realizar cobrança das dívidas vencidas ou mesmo de proceder à execução judicial do crédito.

Entretanto, o pedido de cancelamento (que requer manifestação escrita e assinada pelo profissional interessado justificando as razões do pedido) realizado até o dia 31 de março permite isenção de cobrança da anuidade do ano que se apresenta o requerimento. Exemplificando: a solicitação de cancelamento realizada até o dia 31/03/2019 suspende a cobrança da anuidade de 2019.

Em momento anterior ao pedido de cancelamento, o profissional deve certificar-se de que não se encontra atuando na área da Biologia. Para isso, basta entrar em contato com o setor de fiscalização do CRBio-06 ou consultar a Resolução CFBio nº 227/2010. Profissional biólogo, mantenha seu cadastro atualizado. Acesso o site www.crbio06.gov.br ou entre em contato pelo número (92) 3611- 8926 / 98411-3277 (whatsapp).