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PL 2717/2019: REGULAMENTAÇÃO DA ATUAÇÃO DO BIÓLOGO NA SAÚDE ESTÉTICA

Em maio deste ano, o CRBio-06 publicou o apoio do Conselho Federal ao deputado Fred Costa (PATRI-MG) que protocolou o Projeto de Lei Nº 2717/2019 a qual dispõe sobre "o reconhecimento da Saúde Estética como área de atuação do profissional de Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Fonoaudiologia". Essa nova proposta substitui o PL Nº 1559/2019, que também tratava do assunto, mas cujo teor não obteve consenso entre os Conselhos da área de Saúde envolvidos.

O autor do texto preliminar em prol dessa conquista foi o Biólogo Fernando Cesar que, em entrevista ao CRBio-06, destacou o profissional de Biologia como apto para qualifica-se na área de saúde estética. “A estética nada mais é que a utilização de produtos e técnicas que biólogos criam ou ajudam a criar na melhoria de partes do corpo humano. Não difere do melhoramento genético de uma planta e a luta que os biólogos hoje possuem para poderem comercializar mudas e sementes que os próprios desenvolvem. Não difere da técnica desenvolvida para uma análise biomolecular, que ele luta para poder assinar. Não difere de um biólogo que estudou e se pós-graduou em etologia, para poder realizar solturas de animais”, salientou.

O Biólogo informou que receber o apoio do Sistema CFBio/CRBio para viabilizar o Projeto de Lei 2717/2019 foi de fundamental importância, bem como outras participações para a concepção do PL. “Existiram muitos atores envolvidos para a formatação do PL 2717/2019, incluindo os Biólogos do Movimento pela Regulamentação da Biologia Estética, o Deputado Fred Costa que está liderando nossa empreitada justa, e agradeço aqui a oportunidade de dizer, se não fossem as relações construídas ao longo dos anos e o apoio dos CRBios e do CFBio, nossa classe esteve mais de uma vez por um fio de ser retirado do projeto de lei que os próprios biólogos idealizaram. Especialmente em momentos mais críticos, os CRBio-01, CRBio-03, CRBio-06, CRBio-07, o CFBio e sua assessoria parlamentar garantiram, mesmo que alguns nem saibam de todos os bastidores detalhadamente, que os Biólogos ficassem no PL.”

Fernando ressaltou ainda que movimentos como esses são sempre eficazes com a iniciativa certa e os apoios institucionais, com destaque ao Sistema CFBio/CRBios, pois compareceram em tempo hábil na corroboração do projeto de lei. “Mais de uma vez tivemos que mostrar que o Sistema CFBio/CRBios apoiava os Biólogos na área e no PL, e mais de uma vez o Sistema atuou quando solicitamos e no ‘time’ necessário. Não é fácil, não está sendo e deverá ainda ficar mais difícil, mas conseguimos mostrar que dá para fazer algo bem grande quando temos apoio. Esperamos que os colegas Biólogos percebam que não precisamos estar necessariamente em estruturas do Sistema, mas somente construir as pontes do diálogo, de estratégias de convencimento e legalidade, maturidade e agradecimento”, disse Fernando.

O Biólogo na Saúde Estética

De acordo com a Resolução Nº 287 de 08 de outubro de 1998, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), onde reconhece o Biólogo como profissional da Saúde, e conduz como premissa e sustentação à regulamentação do profissional na área de Biologia Estética, pois reforça, desse modo, que toda a formação acadêmica de base dos biólogos dispõe de preparo para especializações na área da saúde humana.

Resolução CNS Nº287/98 – http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/1998/res0287_08_10_1998.html.

Em virtude do profissional da saúde compor o público alvo dos cursos de Saúde Estética e, sendo assim o Biólogo é um profissional da saúde reconhecido pelo CNS desde 1998, visto que sua grade acadêmica inclui: histologia, embriologia, microbiologia, parasitologia, imunologia, biologia celular, química, bioquímica, anatomia, genética, fisiologia humana, entre outras; compreende-se que o profissional de Biologia está apto para desempenhar as atividades relacionadas à Saúde Estética.

Participe e acompanhe a enquete pública

O Sistema CFBio/CRBios conclama ainda os Biólogos a participarem de enquete realizada pela Câmara dos Deputados, manifestando-se favoráveis ao Projeto de Lei Nº 2717/2019 e contribua para o reconhecimento da Saúde Estética como área de atuação do Biólogo!

A votação está disponível no portal da Câmara, https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2200646.

* Leia mais sobre apoio do CFBio ao PL: http://crbio06.gov.br/noticias/com-apoio-do-cfbio_-deputado-protocola-pl-que-reconhece-biologos-em-saude-estetica

* Leia mais sobre a Nota Pública: http://crbio06.gov.br/noticias/nota-publica-em-apoio-ao-pl-15592019-sobre-reconhecimento-da-area-de-estetica-e-cosmetologia-eou-sau

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2200646



Publicado em 26/06/2019