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INFORMAÇÕES SOBRE NOVOS VALORES DE TAXAS E ANUIDADES 2019

Os valores de taxas e anuidades para 2019 foram estabelecidos pelo CFBio por meio da Resolução nº 482, de outubro de 2018, conforme determina a Lei Federal 12.514/11, que trata dos valores de anuidades de Conselhos profissionais e de seus reajustes anuais.

A anuidade de pessoa física inscrita nos Conselhos Regionais de Biologia, para o exercício de 2019, será no valor de R$ 527,68 (Quinhentos e Vinte e Sete Reais e Sessenta e Oito Centavos). A anuidade de pessoa jurídica é proporcional ao Capital Social, conforme tabela abaixo.

Capital de até R$ 500 R$ 144,74

Capital entre R$ 501 e R$2.500 R$ 300,02

Capital entre R$ 2.501 e R$4.500 R$ 447,77

Capital entre R$ 4.501 e R$10.500 R$ 597,02

Capital entre R$ 10.501 e R$50.000 R$ 746,29

Capital entre R$ 50.001 e R$100.000 R$ 898,55

Capital acima de R$100.000 R$ 1.498,59

As condições de pagamento são as seguintes:

I) Pagamento integral com desconto de 25% até 31/01/19 – R$ 395,76;

II) Pagamento integral com desconto de 20% até 28/02/19 – R$ 422,14;

III) Pagamento integral com desconto de 10% até 31/03/19 – R$ 474,91;

IV) Pagamento parcelado com desconto de 20%: 3 parcelas de R$ 140,71 com vencimentos em 31/01/2019, 28/02/2019 e 31/03/2019.

A opção pelo pagamento em três parcelas só será possível para os que fizerem o pagamento da primeira parcela até 31 de janeiro de 2019. Após este dia, ficará disponível apenas o pagamento integral com desconto. Após 31/03/2019, o valor da anuidade será o integral, de R$ 527,68, acrescido de multa e juros.

Sobre os demais descontos, serão concedidos para quem atende aos seguintes requisitos: 1. Pós-Graduandos: O Biólogo que cursa pós-graduação stricto sensu tem de janeiro até 20/03 de cada ano para solicitar desconto de 80% (oitenta por cento) na anuidade corrente. Regras conforme Resolução CFBio nº 330/2013. 2. Maiores de 65 anos: O Biólogo com mais de 65 anos, que tenha mantido seu registro em dia com o Conselho por período mínimo de 15 anos, pode solicitar desconto de 50% (cinquenta por cento) na anuidade do CRBio-06. 3. Acometidos de doenças graves: O Biólogo acometido por doença grave (lista de doenças está disponível na Resolução CFBio nº152/2008 pode solicitar desconto de 90% (noventa por cento) na anuidade do CRBio-06.

*Atenção, Biólogo! Os descontos conferidos nas resoluções do parágrafo anterior não devem ser confundidos com os descontos estabelecidos na Resolução nº 482, de outubro de 2018, que determina que todo biólogo registrado deve efetuar o pagamento no prazo estipulado.

Valores de taxas e serviços para 2019:

a) Inscrição de Pessoa Física 67,84

b) Inscrição de Pessoa Jurídica 278,91

c) Cédula de Identidade 46,73

d) Carteira de Identidade Profissional 67,84

e) Segunda Via de Cédula 82,92

f) Segunda Via de Carteira 135,69

g) Certidões / Certificados / Atestados / Renovação de TRT 46,73

h) Certidão de Acervo Técnico 67,84

i) Registro Secundário 55,78

j) Título de Especialista 281,94

l) Termo de Responsabilidade Técnica – TRT 186,95

m) Multa Eleitoral (20% da anuidade) 105,53

n) Taxa de Solicitação de Cancelamento/Licença de Registro/Transferência 36,18

o) Anotação de Responsabilidade Técnica – ART 48,23



Publicado em: 18/12/2018