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Informativo – Taxas da Anuidade 2017

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Informativo – Taxas da Anuidade 2017
Resolução Nº 415, de 7 de outubro de 2016

Considerando a decisão do Plenário do CFBio na 313ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 7 de outubro de 2016;
RESOLVE
Art. 1º Fixar a anuidade devida por pessoa física inscrita nos Conselhos Regionais de Biologia, para o exercício de 2017, em R$ 499,39 (Quatrocentos e Noventa e Nove Reais e Trinta e Nove Centavos).
Conforme estabelecido na Resolução CFBio nº 415/2016 a quitação poderá ser feita das seguintes formas:
1) Pagamento Integral: Nesta modalidade são apresentadas três opções:
1ª opção: Pagamento Integral, até 31/01/2017 no valor de R$ 374,54 (valor com desconto de 25%);
2ª opção: Pagamento integral, até 28/02/2017 no valor de R$ 399,51 (valor com desconto de 20%);
3ª opção: Pagamento integral, até 31/03/2017 no valor de R$ 449,45 (valor com desconto de 10%).
2) Pagamento Parcelado: São 03 (três) parcelas de R$ 133,17 (Cento e trinta e três reais e dezessete centavos) a vencerem consecutivamente em 31/01/2017, 28/02/2017 e 31/03/2017. Optando pelo parcelamento, após a quitação da 1ª parcela, informe ao CRBio-06 por e-mail (tesouraria@crbio06.gov.br) e as demais guias serão encaminhadas posteriormente.
Guarde os comprovantes.
Art. 2º Fixar a anuidade devida por pessoa jurídica inscrita, em valores proporcionais ao capital social declarado em seu contrato social, como segue:
Parágrafo único. Será cobrado complemento da anuidade à pessoa jurídica, sempre que houver atualização do seu capital social.
Art. 3º As anuidades do exercício não quitadas até 31 de março de 2017, sofrerão acréscimos de multa de 2% além de juros de 1% ao mês.
Art. 4º O pagamento da anuidade de pessoa física e jurídica, até 31 de março de 2017, será efetuado em qualquer agência da rede bancária do país participante da compensação de cobrança.

Para mais informações, consulte a Resolução Nº 415 de 7 de outubro de 2016 no site www.crbio06.gov.br.
Confira o vídeo sobre a resolução