Dispõe sobre a regulamentação para “Anotação de Responsabilidade Técnica – ART” por atividade profissional no âmbito das atividades inerentes à Profissão de Biólogo.

O Conselho Federal de Biologia (CFBio), com o objetivo de melhor definir as atividades que podem ser exercidas por Biólogos e Biólogas em processos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos em âmbito federal, estadual, municipal e no Distrito Federal, editou a Resolução nº 581/2020, em substituição à Resolução nº 500/2019.

Dispõe sobre a habilitação e atuação do Biólogo em Saúde Estética e dá outras providências.

Dispõe sobre a competência do Profissional Biólogo como responsável técnico em Processos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.