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ART E TRT: CONHEÇA A DIFERENÇA E A IMPORTÂNCIA DOS DOCUMENTOS

São documentos indispensáveis para o regular funcionamento de empresas ou pessoas inscritas no CRBio-06. A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) serve como base para os biólogos na composição de Acervo Técnico – documento oficial responsável por consolidar o Biólogo no mercado de trabalho, e o Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) é a garantia de que a empresa possui um profissional habilitado para aquela específica atuação profissional.

O Biólogo utiliza a ART para anotar suas atividades desenvolvidas por ocupação de cargo ou função (contrato de trabalho) ou por meio de contrato de prestação de serviços (autônomo), deve-se obrigatoriamente recolher ART junto ao CRBio-06 conforme a Resolução CFBio nº 11/2003. Nos casos de contrato de trabalho incluem-se os cargos técnicos (biologista, técnico de nível superior, analista ambiental, entre outros), administrativo-gerenciais e comissionados, que sejam ocupados por um profissional formado em Biologia.

Em contrapartida, o TRT é específico para os Biólogos atuantes como responsáveis técnicos de uma pessoa jurídica, tanto de caráter público quanto privado. Empresas que possuem suas atividades diretamente ligadas à Biologia, devem indicar um Biólogo como responsável pelas atividades técnicas desenvolvidas, o que implica obrigatoriamente na inscrição da pessoa jurídica junto ao CRBio-06 (Resolução nº 115/2007).

O profissional Biólogo só poderá recolher a ART e solicitar o TRT nas áreas de atuação reconhecidas pelo Conselho Federal de Biologia (CFBio) conforme Resoluções nº 10/2003 e nº 227/2010. Para mais esclarecimentos sobre a obrigatoriedade dos documentos ou áreas de atuação consulte o site CRBio-06, envie e-mail para o Setor de Fiscalização do CRBio-06: fiscalizacao@crbio06.gov.br ou entre em contato pelos telefones (92) 3611-8926 e (92) 98411-3277.

O Conselho Regional de Biologia da 6ª Região (CRBio-06) é uma Autarquia Federal, com autonomia administrativa e financeira, que tem como missão institucional primordial a orientar e fiscalizar o exercício do profissional Biólogo. Sua sede está localizada na Avenida Ephigênio Salles, 2300, Boulevard Mundi, salas 201/202 B, bairro Aleixo, Manaus – Amazonas.



Publicado em 14/05/2019