O Biólogo
- Símbolo do Biólogo
Em 03 de setembro de 1979, foi sancionada a Lei n.º 6.684, pelo então Presidente da Republica João Baptista Figueiredo, a qual regulamentou a Profissão de Biólogo e criou o Conselho Federal de Biologia - CFBio - e os Conselhos Regionais de Biologia – CRBios, definindo-os, em conjunto, como autarquia federal com personalidade jurídica de direito público, à semelhança dos demais conselhos profissionais já existentes.As Associações dese da estrutura do DNA forma um espermatozóide, que fecundando o óvulo (círculo azul) dá origem a uma nova vida, com toda sua complexidade – a essência da profissão do biólogo.Biólogos em atividade na época da regulamentação da profissão, convencionaram estabelecer a data da sanção dessa Lei como Dia Nacional do Biólogo - 03 de setembro.No dia 03 de setembro de 2009 comemora-se 30 anos da regulamentação da profissão de biólogo. Como parte do programa de comemoração foi revitalizado o Símbolo da Profissão de Biólogo.A FormaComeçando pela forma que foi utilizada como base para os elementos: o círculo. Na simbologia das formas, representa a união e perfeição, daquilo que começa e acaba em si mesmo. Assim, ele condiz com a proposta do próprio Conselho, somando e interligando valores, laços e vínculos entre os profissionais representados por essa instituição. Também representa o movimento, a atividade, reproduzindo a busca por melhores dinâmicas entre as relações dos biólogos.Os Elementos- O DNA - A estrutura do DNA traz à tona um elemento sempre presente no cotidiano do profissional da área de biologia.
- O Espermatozóide - A base da estrutura do DNA forma um espermatozóide, que encontrando o óvulo (círculo azul, dá origem a uma nova vida, com toda sua complexidade - a essência da profissão do Biólogo.
- A Folha - Fator de grande importância para qualquer ser vivo, sendo a base dos estudos biológicos, a natureza é representada pelas folhas da base do círculo.
- A Espiral - Se encontra dentro das folhas, é o símbolo da evolução e do progresso. O biólogo sempre deve buscar novos estudos e pesquisas que possam atualizar seus conhecimentos e acrescentar informações úteis a sua profissão. Esse elemento também possui uma interpretação mais subjetiva, podendo ser traduzido de diferentes formas, como por exemplo, a representação de um caracol ou da asa de uma borboleta, mostrando a interação do biólogo com a biodiversidade e o Planeta, na busca de sua conservação, manejo e sustentabilidade.
As Cores- O azul - Usado de forma mais clara no círculo, é uma cor profunda e calma, que a princípio, representa a água, mas que também passa a idéia de maturidade. O azul também é a cor da biologia.
- O verde - Usado nas folhas. É a cor universal para a representação da natureza, passando a idéia de frescor, harmonia e equilíbrio.
- O símbolo traduz conceitos que envolvem o cotidiano do biólogo e também a importância da vida para essas profissionais. Ao agregar valores de união e evolução à marca CFBio, busca-se demonstrar a forma dinâmica e pró-ativa de relacionamento do Sistema CFBio / CRBios com o biólogo e a sociedade.
- Histórico da Profissão
A Profissão foi instituída no Brasil há 75 anos com o primeiro curso, então denominado de História Natural.Em 03 de setembro de 1979, foi sancionada a Lei n.º 6.684, que regulamentou a Profissão de Biólogo e criou o Conselho Federal de Biologia - CFBio e os Conselhos Regionais de Biologia – CRBios, definindo-os, em conjunto, como Autarquia Federal com personalidade jurídica de direito público, dotadas de autonomia administrativa e financeira e mantidas por contribuições de cada profissional inscrito, quando de sua habilitação para o exercício profissional, à semelhança dos demais conselhos profissionais já existentes. Os Conselhos Profissionais foram criados com o objetivo de defender e disciplinar o exercício profissional.Em 03 de setembro de 1979, foi sancionada a Lei n.º 6.684, pelo então Presidente da Republica João Baptista Figueiredo, a qual regulamentou a Profissão de Biólogo e criou o Conselho Federal de Biologia - CFBio - e os Conselhos Regionais de Biologia – CRBios, definindo-os, em conjunto, como autarquia federal com personalidade jurídica de direito público, à semelhança dos demais conselhos profissionais já existentes.As Associações de Biólogos em atividade na época da regulamentação da profissão, convencionaram estabelecer a data da sanção dessa Lei como Dia Nacional do Biólogo - 03 de setembro.Essa data tem significado especial, de uma conquista resultante de intensos esforços envidados pelas Associações de Biólogos do País, durante uma década aproximadamente, com trabalhos iniciados pelo primeiro Presidente da Associação Paulista de Biólogos – APAB, Dr. Paulo Nogueira Neto e seus companheiros, junto às autoridades do Executivo e Legislativo Federal.A Lei 6684/79 tornou legal o exercício profissional do Biólogo, passando a compor o cenário nacional das profissões regulamentadas. Dessa forma, o Biólogo deixou a clandestinidade, de cerca de quatro décadas.A existência do CFBio e dos CRBios tem permitido ampliar a visibilidade do Biólogo, junto à sociedade, como profissional das Ciências Biológicas nos mais variados campos, notadamente, em análises clínicas, meio ambiente, saúde, agricultura, educação, entre outros.
- Atividades
De acordo com o estabelecido na Resolução nº 10/2003, que dispõe sobre as Atividades, Áreas e Subáreas do Conhecimento do Biólogo, o Biólogo poderá realizar:
- Proposição de estudos, projetos de pesquisa e/ou serviços;
- Execução de análises laboratoriais e para fins de diagnósticos, estudos e projetos de pesquisa, de docência de análise de projetos/processos e de fiscalização;
- Consultorias e Assessorias Técnicas;
- Coordenação e Orientação de estudos e projetos de pesquisa e/ou serviços;
- Supervisão de estudos e projetos de pesquisa e/ou serviços;
- Emissão de laudos e pareceres;
- Realização de perícias;
- Ocupação de cargos técnico-administrativos em diferentes níveis;
- Atuação como Responsável técnico (TRT).
- Área de Atuação
De acordo com o estabelecido na Resolução nº 10/2003, que dispõe sobre as Atividades, Áreas e Subáreas do Conhecimento do Biólogo, são as seguintes as Áreas e Subáreas do Conhecimento e Atuação do Biólogo:1. Genética,1.1 Genética Geral Aplicada, 1.2 Aconselhamento Genético, 1.3 Genética Humana,1.4 Melhoramento Genético, 1.5 Genética Molecular,1.6 Genética de Microorganismos, 1.7 Genética do Desenvolvimento, 1.8 Radiogenética, 1.9 Citogenética, 1.10 Engenharia Genética, 1.11 Evolução, 1.12 Genética de Populações1.13 Conservação em Laboratório de Recursos Genéticos.
2. Ciências Morfológicas, 2.1Citologia, 2.2 Citopatologia, 2.3 Embriologia Molecular, 2.4 Embriologia Experimental, 2.5 Embriologia Vegetal e Animal, 2.6 Anatomia Animal, 2.7 Anatomia Humana, 2.8 Histologia, 2.9 Histopatologia, 2.10 Histoquímica.3. Botânica, 3.1 Sistemática e Taxonomia de Vegetais, 3.2 Anatomia Vegetal, 3.3 Fisiologia Vegetal,3.4 Bioquímica dos Vegetais, 3.5 Fitogeografia, 3.6 Botânica Ornamental, 3.7 Jardinagem, 3.8 Botânica Aplicada à Farmacologia, 3.9 Palinologia, 3.10 Fitopatologia, 3.11 Estudo e Análise de Sementes, 3.12 Dinâmica de Populações Vegetais, 3.13 Manejo de Populações Vegetais, 3.14 Reflorestamento, 3.15 Levantamento e Prospecção de Recursos vegetais3.16 Farmacognosia, 3.17 Fitoquímica, 3.18 Fitossanidade, 3.19 Dendrologia.4. Zoologia, 4.1 Zoologia de Invertebrados, 4.2 Zoologia de Vertebrados, 4.3 Fisiologia Animal, 4.4 Zoogeografia, 4.5 Zoologia Econômica, 4.6 Dinâmica de Populações Animais, 4.7 Manejo de Populações de Animais Silvestres, 4.8 Anatomia Animal, 4.9 Fisiologia Animal, 4.10 Protozoologia, 4.11 Malacologia, 4.12 Carcinologia, 4.13 Entomologia, 4.14 Parasitologia Animal, 4.15 Taxidermia, 4.16 Ictiologia, 4.17 Ornitologia, 4.18 Mastozoologia, 4.19 Herpetologia.5. Ecologia, 5.1 Ecologia Vegetal, 5.2 Ecologia Animal, 5.3 Ecologia de Solos, 5.4 Ecologia Marinha, 5.5 Ecologia de Microorganismo, 5.6 Ecologia Aplicada, 5.7 Ecologia de Populações, 5.8 Ecologia de Comunidades, 5.9 Ecologia Energética, 5.10 Ecologia de Ecossistemas, 5.11 Ecologia Costeiram, 5.12 Tecnologia Ambiental, 5.12 Recuperação de Ecossistemas, 5.14 Análise de Ecossistemas, 5.15 Manejo de Ecossistemas Naturais e Artificiais, 5.16 Paleoecologia, 5.17 Preservação e Conservação de Recursos Naturais, 5.18 Limnologia, 5.19 Ecologia de Estuários, 5.20 Ecologia Humana, 5.21 Planejamento Ambiental, 5.22 Controle de Poluição, 5.23 Reciclagem de Resíduos Orgânicos, 5.24 Manejo de Recursos Naturais Renováveis, 5.25 Controle de Pragas em Cultivos Vegetais, 5.26 Toxicologia dos Pesticidas, 5.27 Controle Químico, Biológico e Integrado de Pragas, 5.28 Biologia Sanitária e Ambiental, 5.29 Banco de Amostras Ambientais, 5.30 Monitoramento de Recursos Bióticos, 5.31 Dinâmica de Populações, 5.32 Monitoramento de Recursos Hídricos, 5.33 Monitoramento Biológico, 5.34 Controle e Monitoramento Ambiental, 5.35 Biolixiviação, 5.33 Vermicompostagem, 5.36 Compostagem.6. Microbiologia, 6.1 Micologia, 6.2 Micologia Aplicada, 6.3 Biologia de Fermentação, 6.4 Imunologia, 6.5 Bacteriologia, 6.6 Microbiologia de Alimentos, 6.7 Preservação dos Alimentos, 6.8 Bioquímicas de Microorganismos, 6.9 Gestão Aeróbica e Anaeróbica, 6.10 Virologia, 6.11 Enzimologia, 6.12 Microbiologia Ambiental.7. Biologia Econômica, 7.1. Paisagismo, 7.2 Aquicultura, 7.3 Sericicultura, 7.4 Biologia de Pesca, 7.5 Zoologia Econômica, 7.6 Botânica Econômica, 7.7 Apicultura, 7.8 Levantamento e Prospecção de Recursos Biológicos, 7.9 Carcinicultura, 7.10 Manejo de Animais Silvestres, 7.11 Helicicultura, 7.12 Mitilicultura, 7.13 Ostreicultura, 7.14 Piscicultura, 7.15 Ranicultura, 7.16 Vermicultura, 7.17 Manejo de Espécie Vegetais Silvestres.8. Administração, 8.1 Administração de Jardins Botânicos, 8.2 Administração de Herbários, 8.3 Administração de Museu de H. Natural, 8.4 Administração de Jardins Zoológicos, 8.5 Administração de Exposicões Biológicas, 8.6 Administração de Recursos Aquáticos, 8.7 Administração de Unidades de Conservação, 8.8 Administração de Biotérios, 8.9 Administração de Órgão Públicos e Privados em Áreas Afins.9. Paleontologia, 10. Paleobiogeografia, 11. Biogeografia, 12. Oceanografia Biológica, 13. Oceanologia Biológica, 14. Biologia Marinha, 15. Fisiologia Geral, 16. Fisiologia Humana, 17. Fisiopatologia Animal e Vegetal, 18. Parasitologia Humana, 19. Bioquímica, 20. Biofísica, 21. Matemática Aplicada à Biologia, 22. Bioestatística, 23. Biologia Quantitativa, 24. Análises Clínicas , 25. Educação Ambiental, 26. Ecoturismo, 27. Avaliação de Impacto Ambiental, 28. Ecotecnologia, 29. Sensoriamento Remoto Aplicado, 30. Biotecnologia, 31. Sociobiologia, 32. Aerofotogrametria, 33. Biologia de Solos, 34. Bioclimatologia, 35. Fotointerpretação, 36. Informática Aplicada à Biologia, 37. Inventário e Avaliação de Patrimônio Natural, 38. Bioespeleologia, 39. Criobiologia, 40. Biologia Aero-Espacial, 41. Radiobiologia, 42. Ensaios Radionizantes, 43. Rádio Imunoensaios, 44. Tecnologia Bionuclear, 45. Ecotoxicologia, 46. Hidroponia, 47. Auditoria (Auditagem) Ambiental, 48. Biotério, 49. Cultura de Tecidos 50. Controle de Vetores.São as seguintes as Áreas e Subáreas do Conhecimento do Biólogo:
2.1 - Análises Clínicas.2.2 - Biofísica: Biofísica celular e molecular, Fotobiologia, Magnetismo, Radiobiologia.2.3 - Biologia Celular.2.4 - Bioquímica: Bioquímica comparada, Bioquímica de processos fermentativos, Bioquímica de microrganismos, Bioquímica macromolecular, Bioquímica micromolecular, Bioquímica de produtos naturais, Bioenergética, Bromatologia, Enzimologia.2.5 - Botânica: Botânica aplicada, Botânica econômica, Botânica forense, Anatomia vegetal, Citologia vegetal, Dendrologia, Ecofisiologia vegetal, Embriologia vegetal, Etnobotânica, Biologia reprodutiva, Ficologia, Fisiologia vegetal, Fitogeografia, Fitossanidade, Fitoquímica, Morfologia vegetal, Manejo e conservação da vegetação, Palinologia, Silvicultura, Taxonomia/Sistemática vegetal, Tecnologia de sementes.2.6 - Ciências Morfológicas: Anatomia humana, Citologia, Embriologia humana, Histologia, Histoquímica, Morfologia.2.7 - Ecologia: Ecologia aplicada, Ecologia evolutiva, Ecologia humana, Ecologia de ecossistemas, Ecologia de populações, Ecologia da paisagem, Ecologia teórica, Bioclimatologia, Bioespeleologia, Biogeografia, Biogeoquímica, Ecofisiologia, Ecotoxicologia, Etnobiologia, Etologia, Fitossociologia, Legislação ambiental, Limnologia, Manejo e conservação, Meio ambiente, Gestão ambiental.2.8 - Educação: Educação ambiental, Educação formal, Educação informal, Educação não formal.2.9 - Ética: Bioética, Ética profissional, Deontologia, Epistemologia.2.10 - Farmacologia: Farmacologia geral, Farmacologia molecular, Biodisponibilidade, Etnofarmacologia, Farmacognosia, Farmacocinética, Modelagem molecular, Toxicologia.2.11 - Fisiologia: Fisiologia humana, Fisiologia animal.2.12 - Genética: Genética animal, Genética do desenvolvimento, Genética forense, Genética humana, Aconselhamento genético, Genética do melhoramento, Genética de microrganismos, Genética molecular, Genética de populações, Genética quantitativa, Genética vegetal, Citogenética, Engenharia genética, Evolução, Imunogenética, Mutagênese, Radiogenética.2.13 - Imunologia: Imunologia aplicada, Imunologia celular, Imunoquímica.2.14 - Informática: Bioinformática, Bioestatística, Geoprocessamento.2.15 - Limnologia.2.16 - Micologia: Micologia da água, Micologia agrícola, Micologia do ar, Micologia de alimentos, Micologia básica, Micologia do solo, Micologia humana, Micologia animal, Biologia de fungos, Taxonomia/Sistemática de fungos.2.17 - Microbiologia: Microbiologia de água, Microbiologia agrícola, Microbiologia de alimentos, Microbiologia ambiental, Microbiologia animal, Microbiologia humana, Microbiologia de solo, Biologia de microrganismos, Bacteriologia, Taxonomia/Sistemática de microrganismos, Virologia.2.18 - Oceanografia: Biologia Marinha (Oceanografia biológica). 2.19 - Paleontologia: Paleobioespeleologia, Paleobotânica, Paleoecologia, Paleoetologia, Paleozoologia.2.20 - Parasitologia: Parasitologia ambiental, Parasitologia animal, Parasitologia humana, Biologia de parasitos, Patologia, Taxonomia/Sistemática de parasitos, Epidemiologia.2.21 - Saúde Pública: Biologia sanitária, Saneamento ambiental, Epidemiologia, Ecotoxicologia, Toxicologia.2.22 - Zoologia: Zoologia aplicada, Zoologia econômica, Zoologia forense, Anatomia animal, Biologia reprodutiva, Citologia e histologia animal, Conservação e manejo da fauna, Embriologia animal, Etologia, Etnozoologia, Fisiologia animal/comparada, Controle de vetores e pragas, Taxonomia/Sistemática animal, Zoogeografia.I - Meio Ambiente e BiodiversidadeII - SaúdeIII - Biotecnologia e ProduçãoArt. 4º São áreas de atuação em Meio Ambiente e Biodiversidade:- Aquicultura: Gestão e Produção
- Arborização Urbana
- Auditoria Ambiental
- Bioespeleologia
- Bioética
- Bioinformática
- Biomonitoramento
- Biorremediação
- Controle de Vetores e Pragas
- Curadoria e Gestão de Coleções Biológicas, Científicas e Didáticas Desenvolvimento, Produção e Comercialização de Materiais, Equipamentos e Kits Biológicos
- Diagnóstico, Controle e Monitoramento Ambiental
- Ecodesign
- Ecoturismo
- Educação Ambiental
- Fiscalização/Vigilância Ambiental
- Gestão Ambiental
- Gestão de Bancos de Germoplasma
- Gestão de Biotérios
- Gestão de Jardins Botânicos
- Gestão de Jardins Zoológicos
- Gestão de Museus
- Gestão da Qualidade
- Gestão de Recursos Hídricos e Bacias Hidrográficas
- Gestão de Recursos Pesqueiros
- Gestão e Tratamento de Efluentes e Resíduos
- Gestão, Controle e Monitoramento em Ecotoxicologia
- Inventário, Manejo e Produção de Espécies da Flora Nativa eExótica
- Inventário, Manejo e Conservação da Vegetação e da Flora
- Inventário, Manejo e Comercialização de Microrganismos
- Inventário, Manejo e Conservação de Ecossistemas Aquáticos: Límnicos, Estuarinos e Marinhos
- Inventário, Manejo e Conservação do Patrimônio Fossilífero
- Inventário, Manejo e Produção de Espécies da Fauna Silvestre Nativa e Exótica
- Inventário, Manejo e Conservação da Fauna
- Inventário, Manejo, Produção e Comercialização de Fungos
- Licenciamento Ambiental
- Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL)
- Microbiologia Ambiental
- Mudanças Climáticas
- Paisagismo
- Perícia Forense Ambiental/Biologia Forense
- Planejamento, Criação e Gestão de Unidades de Conservação (UC)/Áreas Protegidas
- Responsabilidade Socioambiental
- Restauração/Recuperação de Áreas Degradadas e Contaminadas
- Saneamento Ambiental
- Treinamento e Ensino na Área de Meio Ambiente e Biodiversidade
Art. 5º São áreas de atuação em Saúde:- Aconselhamento Genético
- Análises Citogenéticas
- Análises Citopatológicas
- Análises Clínicas * Esta Resolução em nada altera o disposto nas Resoluções nº 12/93 e nº 10/2003.
- Análises de Histocompatibilidade
- Análises e Diagnósticos Biomoleculares
- Análises Histopatológicas
- Análises, Bioensaios e Testes em Animais
- Análises, Processos e Pesquisas em Banco de Leite Humano
- Análises, Processos e Pesquisas em Banco de Órgãos e Tecidos
- Análises, Processos e Pesquisas em Banco de Sangue e Hemoderivados
- Análises, Processos e Pesquisas em Banco de Sêmen, Óvulos e Embriões
- Bioética
- Controle de Vetores e Pragas
- Desenvolvimento, Produção e Comercialização de Materiais, Equipamentos e Kits Biológicos
- Gestão da Qualidade
- Gestão de Bancos de Células e Material Genético
- Perícia e Biologia Forense
- Reprodução Humana Assistida
- Saneamento Saúde Pública/Fiscalização Sanitária
- Saúde Pública/Vigilância Ambiental
- Saúde Pública/Vigilância Epidemiológica
- Saúde Pública/Vigilância Sanitária
- Terapia Gênica e Celular
- Treinamento e Ensino na Área de Saúde.
Art. 6º São áreas de atuação em Biotecnologia e Produção:- Biodegradação
- Bioética
- Bioinformática
- Biologia Molecular
- Bioprospecção
- Biorremediação
- Biossegurança
- Cultura de Células e Tecidos
- Desenvolvimento e Produção de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs)
- Desenvolvimento, Produção e Comercialização de Materiais, Equipamentos e Kits Biológicos
- Engenharia Genética/Bioengenharia
- Gestão da Qualidade
- Melhoramento Genético
- Perícia/Biologia Forense
- Processos Biológicos de Fermentação e Transformação Treinamento e Ensino em Biotecnologia e Produção.
Conteúdo retirado das Resoluções  n° 05/96, 10/03 e 227/10. - Juramento
De acordo com o estabelecido na Resolução nº 03/1997, que Institui o Juramento Oficial do Biólogo, devendo ser adotado em todo o território nacional, no ato de colação de grau de Biólogo, o Juramento tem o seguinte enunciado:"JURO, PELA MINHA FÉ E PELA MINHA HONRA E DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS ÉTICOS DO BIÓLOGO, EXERCER AS MINHAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS COM HONESTIDADE, EM DEFESA DA VIDA, ESTIMULANDO O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E HUMANÍSTICO COM JUSTIÇA E PAZ".
- Sugestão de Honorários da Categoria
A Lei nº 6.684/79 que regulamentou a profissão de Biólogo e que criou os Conselhos Federal e os Regionais de Biologia originou-se de um Projeto de Lei de iniciativa de um Parlamentar e não do Executivo. A fixação do piso é prerrogativa constitucional do Presidente da República. Diante dessa situação, o plenário do CFBio publicou instrução 09/2010 a título de recomendação sobre o piso salarial a ser adotado para os profissionais Biólogos.Clique aqui e leia a Instrução CFBio 09/2010 na integra.
INSTRUÇÃO CFBio Nº 04/2007
"Dispõe sobre proposta (sugestão) de Tabela de Referência de Honorários para Biólogos (hora/trabalho)".
O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, criada pela Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando a aprovação pelo Plenário na CIV Reunião Ordinária e 202ª Sessão Plenária, realizada em 30 de novembro de 2007;
Considerando a necessidade de orientar o trabalho de prestação de serviços do Biólogo, a título de recomendação;
RESOLVE:
Art. 1º Propor uma tabela de referência de honorários para Biólogos sugerindo o valor mínimo da hora/trabalho para quatro grupos conforme abaixo:Júnior 1 Júnior 2 Pleno Sênior Até 3 anos após a graduação De 3 até 5 anos após a graduação De 6 a 15 anos após a graduação ou com Mestrado Mais de 15 anos após a graduação ou com Doutorado R$ 40,00 R$ 60,00 R$ 90,00 R$ 150,00
I – o número de anos em cada grupo refere-se aos anos de atividade efetiva após a graduação;
II - correção anual com aplicação do índice – IGPM;
III – a referência de honorário destina-se ao Biólogo prestador de serviço autônomo e portador da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART respectiva;
IV – para os serviços fora da sede deve o contratante prover diárias, passagens ou outras despesas com transporte;
Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se a Instrução CFBio nº 01/2002. - Informações Sobre Registro de Pessoa Física
Modalidades de Registro
Registro ProvisórioÉ destinado aos graduados nos cursos descritos no art. 1º, inciso I, da Lei 6.684/79, devidamente reconhecidos, que já solicitaram o diploma mas que ainda não foi expedido pela instituição (c.f. Artº 2, II, Resolução CFBio nº 16, de 12 de dezembro de 2003, nova redação: Resolução CFBio Nº 127, de 30 de novembro de 2007). Tem validade de doze meses.Registro DefinitivoÉ destinado aos portadores de diploma de graduação devidamente registrado no MEC ou, por delegação de competência a estabelecimento de ensino, ou diploma expedido por instituição estrangeira de ensino superior, regularizado e cujo curso for considerado equivalente a qualquer daqueles mencionados no inciso I, do art. 1º da Lei 6.684/79, ou seja, revalidado por uma instituição oficial brasileira.Registro SecundárioÉ destinado aos Biólogos já registrados que exerçam atividades, concomitantemente, em jurisdição diversa da de origem. Ex: Se o biólogo é registrado no CRBio-06 e vai realizar um trabalho em outro estado da federação é necessitará obter o Registro Secundário no CRBio-06. Para solicitar o registro secundário, entre em contato com o setor responsável através do e-mail crbio06@crbio06.gov.br.OUTROS PROCEDIMENTOSMudança de Registro Provisório para DefinitivoO profissional com registro Provisório apresentará o seu pedido de inscrição para registro Definitivo acompanhado dos seguintes documentos documento:- Diploma de graduação devidamente registrado no MEC;
- Cédula Provisória que será imediatamente cancelada.
Na apresentação do pedido será paga a anuidade proporcional calculada em duodécimos que será recolhida no mês em que requerer a inscrição para o registro Definitivo.Transferência de RegistroO biólogo que mudar seu domicílio para outra jurisdição deverá requerer a transferência de seu registro ao CRBio de destino no prazo de 30 (trinta) dias contado de sua chegada na localidade. Para solicitar a transferência o biólogo deve estar com situação regularizada com a Tesouraria, havendo débito, é obrigatória a quitação no CRBio de origem.Licença de Registro- O Biólogo, devidamente registrado, poderá requerer ao Presidente do CRBio, a licença de seu registro profissional. O pedido de licença deverá ser por prazo de 12 (doze) meses, sendo facultada uma única renovação por igual período.
Cancelamento de Registro- O cancelamento do registro se dará pelos seguintes motivos:
- vencimento de seu prazo, no caso de registro provisório;
- encerramento das atividades profissionais, a requerimento do profissional interessado;
- aplicação da pena de cancelamento, em decorrência de infração disciplinar;
- decisão judicial;
- falecimento, após o recebimento de comunicado por escrito.
O cancelamento de registro obriga a devolução dos documentos de identidade profissional e a quitação dos débitos.Para realizar as ações listadas acima, o biólogo deverá requerer junto ao setor contábil do CRBio-06 um boleto relativo a cada serviço que ele quer que seja prestado.Contato: tesouraria@crbio06.gov.br - Informações Sobre Registro de Pessoa Jurídica
Registro de Pessoa Jurídica
De acordo com o estabelecido no Art. 20, da Lei nº 6.684/79, é obrigatório o registro no Conselho Regional de Biologia, de sua jurisdição, das empresas cujas atividades estejam ligadas às Ciências Biológicas, e somente poderão dar início as atividades de seu Objetivo Social depois de promoverem seu registro.A Pessoa Jurídica que tem como finalidade básica ou objeto de sua prestação de serviço esteja ligado à Biologia e que tenha Biólogos em seus quadros está obrigada à inscrição e registro no Conselho Regional de Biologia, em cuja jurisdição exerça suas atividades, conforme estabelecido na Resolução CFBio nº 115/2007. No caso especifico do CRBio-06 o registro deve ser efetuado pelas Pessoas Jurídicas que estejam instaladas nos estados do Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima.Quando a pessoa jurídica tiver outra filial, sucursal, agência, escritório ou representação na jurisdição onde já esteja registrada, deverá contar com Biólogo, naquela sua unidade, indicando-o ao Conselho Regional de Biologia como responsável técnico pelas atividades lá desenvolvidas.A pessoa jurídica que tenha atividade em jurisdição de outro Conselho de Biologia que não a da matriz, por intermédio de agência, sucursal, filial, escritório, representação, ou por qualquer outro meio, deverá registrar-se no Conselho Regional de Biologia com jurisdição nos locais onde tais agências e similares estiverem instalados e pagará anuidade de acordo com a tabela específica.As Pessoas Jurídicas referidas na presente Resolução deverão contar com no mínimo um profissional Biólogo, legalmente habilitado como Responsável Técnico.A solicitação de registro somente será aceita se acompanhada de todos os documentos pertinentes à solicitação de Termo de Responsabilidade Técnica - TRT do Biólogo.Que Biólogo poderá ser o Responsável Técnico?A inscrição da Pessoa Jurídica no CRBio implica em nomeação de Responsável Técnico por meio de Termo de Responsabilidade Técnica - TRT. O Biólogo indicado como Responsável Técnico da Pessoa Jurídica poderá atuar como tal desde que se enquadre nas determinações legais, abaixo discriminadas.I - possuir titulação acadêmica (stricto sensu) de Mestrado ou Doutorado, na área solicitada, conferida por instituição de ensino devidamente reconhecida e credenciada pelo Ministério da Educação - MEC ou obtido em instituição estrangeira, devidamente convalidada pelo MEC, atendidos todos os dispositivos legais aplicáveis;II - possuir titulação acadêmica de Especialização, na área solicitada, conferida por instituição de ensino devidamente reconhecida e credenciada pelo MEC ou obtido em instituição estrangeira, devidamente convalidada pelo MEC, atendidos todos os dispositivos legais aplicáveis;III - possuir titulação de especialista, na área solicitada, conferida por Sociedade Científica, devidamente reconhecida pelo CFBio;IV - ter currículo acadêmico com disciplinas correlatas à área solicitada, aliado à experiência profissional de no mínimo oitocentas horas que deverá ser comprovado.- Neste caso, será observado, ainda no que pertine ao Biólogo, o seu histórico escolar de Graduação, análise do conteúdo programático e cargas horárias das disciplinas cursadas; e,
- A experiência profissional poderá ser demonstrada mediante apresentação de certidões de Acervo Técnico do requerente, consideradas as atividades relacionadas com a área de atuação pretendida.
- A solicitação de registro somente será aceita se acompanhada de todos os documentos pertinentes à solicitação de Termo de Responsabilidade Técnica - TRT do Biólogo.
ProcedimentosSerão cobradas as taxas a ele pertinentes de acordo com a modalidade da inscrição:a) Registro- Inscrição de Pessoa Jurídica - no ato do protocolo conforme Art. 5º da Resolução CFBio nº 115/2007.
- Anuidade proporcional ao Capital Social - após a aprovação em Plenário;
- Termo de Responsabilidade Técnica (e renovação anual do mesmo) - após a aprovação em Plenário.
b) Cadastro do Biólogo- Termo de Responsabilidade Técnica (e sua renovação anual). Após a aprovação em Plenário e mediante o recolhimento da(s) taxa(s) (TRT e anuidade proporcional quando for o caso) serão emitidos o TRT e a Certidão de Registro ou de Cadastro para a PJ solicitante, nela fazendo constar a Razão Social, seu CNPJ, endereço e campo/sub-campo de atuação do Responsável Técnico e ainda, fazendo-se as devidas anotações na Carteira Profissional deste e em seu prontuário.
Importante:- O Biólogo poderá assumir responsabilidade Técnica por até três pessoas jurídicas inscritas em CRBios, incluindo-se neste número sua firma individual (Resolução n° 178/2009).
- A concessão do Termo de Responsabilidade Técnica implica em recolhimento de taxa, conforme estabelecido em Resolução específica.
- Caso seja indeferido o pedido, caberá recurso para o CFBio, sendo facultada a juntada de novos documentos.
- O TRT deve ser renovado em 31 de março, anualmente.
- O TRT é vinculado ao Biólogo. Em caso de desligamento, novo TRT deve ser solicitado para outro profissional em cinco dias.
Documentação NecessáriaRegistro de Pessoa Jurídica1. Requerimento dirigido ao Presidente do CRBio-06, datado, em papel timbrado ("formulário próprio" da empresa), solicitando inscrição no Conselho. No requerimento deve constar:- razão social, CNPJ, endereço de correspondência, telefone, e-mail da PJ;
- nomeação do Biólogo (nome e nº de registro) para o TRT, mencionando a área/subárea de atividade da responsabilidade técnica de acordo com a Resolução CFBio nº 10/2003, Art. 2º (Análises Clínicas: Resolução CFBio nº 12/1993 e conteúdo programático; Análise de Água: Resolução CFBio nº03/1996).
- assinatura do responsável legal devidamente qualificado, e assinatura do Biólogo nomeado (anuência do profissional).
2. 01 (uma) cópia autenticada do Contrato Social, Estatuto ou documento constitutivo equivalente e das respectivas Alterações Contratuais (se houver) ou a última consolidada.3. 01 (uma) Cópia do CNPJ (pode ser obtida pela Internet).4. 01 (uma) Cópia autenticada da Inscrição Municipal e/ou Estadual se houver.5. 01 (uma) Cópia autenticada da Certidão de Regularidade ou de Registro atualizada do outro Conselho (CREA, CREMESP, etc.), se houver; e,6. Comprovante de recolhimento da taxa de inscrição de Pessoa Jurídica conforme estabelecido na Resolução CFBio nº 115/2007, excetuando os casos descritos no artigo 6º da citada resolução.Biólogo – Termo de Responsabilidade Técnica - TRT1. Requerimento dirigido ao Presidente do CRBio-06, datado, solicitando avaliação do currículo para obtenção do TRT, mencionando a área e subárea de atividade da responsabilidade técnica de acordo com a Resolução CFBio nº 10/2003, art. 2º a qual deve ser coerente com o Objeto Social da PJ.- Neste requerimento o Biólogo deve atestar a veracidade das cópias de documentação comprobatória anexadas ao currículo ou, se desejar, encaminhar cópias autenticadas em cartório;
- No caso de Análises Clínicas: Resoluções CFBio nºs 115/2007 e 12/1993;
- No caso de Análise de Água: Resoluções CFBio nºs 115/2007 e 03/1996).
2. Curriculum vitae assinado e documentado, constando dados pessoais, atividades acadêmicas e atividades profissionais.CADA ATIVIDADE deve ser comprovada por documento a ser anexado e numerado, conforme exemplo:Ex: Dados PessoaisNOME COMPLETO - CRBio nº XXXXX/06-XEndereço para Correspondências, Telefone, e-mailAtividades Acadêmicas- Graduação em Ciências Biológicas - Anexo 1 e 2- Pós-Graduação em __________ - Anexo 3Atividades Profissionais- Biologista na Empresa X - Anexos 4 e 5Como Anexo 1 deve ser, obrigatoriamente, juntada cópia do Histórico da Graduação.O Anexo 2 é obrigatório no caso Análises Clínicas: Conteúdo Programático da Graduação.O Anexo 3 seria a cópia do histórico ou certificado da Pós-graduação, se for o seu caso.Os pedidos com base na experiência profissional devem apresentar obrigatoriamente:Anexo 4- a certidão de acervo técnico; e/ou,- declaração em papel timbrado do contratante, assinada pelo responsável legal, listando as atividades desenvolvidas e tempo de trabalho;Juntamente com Anexo 5:- folhas da CTPS; ou,- Contrato de Trabalho/Prestação de Serviços; ou,- identificação funcional; ou,- documento equivalente.IMPORTANTE:- As cópias devem estar numeradas de acordo com a citação.- Ao final da lista de atividades, caso os anexos sejam cópias simples, é necessário declarar que as cópias são verdadeiras, e, colocar local, data e assinatura.- Não é necessário encadernar.Renovação de TRTPARA SOLICITAR RENOVAÇÃO DO TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA É NECESSÁRIO:- Requerimento preenchido e assinado;
- Declaração com papel timbrado do Laboratório / Empresa, com assinatura de seu Chefe imediato reconhecida em Cartório;Â
- Cópia do comprovante de pagamento da renovação do TRT.
Leia o TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – TRT para maiores informações.Downloads de Documentos:Dispõe sobre a Inscrição, Registro, Cancelamento e Licença de Pessoas Jurídicas e a concessão de Certidão de Termo de Responsabilidade Técnica - TRT.Dispõe sobre a alteração o art. 22 da Resolução nº 115/2007, a qual dispõe sobre a Inscrição, Registro, Cancelamento e Licença de Pessoas Jurídicas e a concessão de Certidão de Termo de Responsabilidade Técnica - TRT. - O papel do Biólogo e suas Obrigações junto à Sociedade
A profissão de Biólogo foi regulamentada pela Lei nº 6.682/1979 para atuar, em diversas áreas do conhecimento ligados à biologia. Independente da remuneração e forma de contratação é obrigatório o registro regular perante o Conselho Regional de Biologia de sua jurisdição, que é a autarquia de fiscalização competente.O Sistema CFBio e CRBios constituem o conjunto de autarquias federais de fiscalização e de orientação do exercício profissional ético do Biólogo, que foram regulamentados pela Lei nº 6.684, em 3 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982, que dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia, e foi normatizada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983.Somente se registram no Conselho Regional de Biologia - 6ª Região os portadores de diploma de Graduação em Bacharel ou Licenciatura em curso de História Natural, Ciências Biológicas ou Ciências com habilitação em Biologia, e que residam nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia ou Roraima.
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