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Sistema CFBio/CRBios promove o Programa de Recuperação de Créditos (PRC)

O Conselho Federal de Biologia (CFBio) publicou a Resolução CFBio 414/2016 instituindo o Programa de Recuperação de Créditos e autorizando os Conselhos Regionais de Biologia promoverem conciliações com os profissionais em débitos. Os descontos sobre juros e multas podem chegar a 100% e a campanha já está em vigência.

A conciliação se refere a débitos de anuidades e multas em razão de infração para Pessoas Físicas e Jurídicas. O valor da parcela mínima para pessoas físicas é de R$ 50 e Jurídica, de R$ 100. Estão sendo oferecidas quatro opções para conciliação:

1 - Pagamentos a vista ou parcelados em até três vezes
Desconto de 100% sobre juros e multas

2 - Parcelamento entre quatro e 12 vezes
Desconto de 75% sobre juros e multas

3 - Parcelamento entre 13 e 24 vezes
Desconto de 50% sobre juros e multas

4 - Parcelamento entre 25 e 60 vezes
Desconto de 25% sobre juros e multas

Se você está em débito, não desperdice a oportunidade de regularizar sua situação junto ao CRBio-06. Entre em contato com a Tesouraria do CRBio-06 através do e-mail tesouraria@crbio06.gov.br.

Lembramos que estar em dia com o Conselho é condição essencial para a legitimidade do exercício da profissão de acordo com o Artigo 23 e 24 da Lei 6684/1979.

A Resolução (disponível abaixo) ressalta que os débitos não quitados poderão sofrer protesto extrajudicial e ser encaminhado para Dívida Ativa.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o Setor Financeiro através do e-mail tesouraria@crbio06.gov.br ou ligue para o CRBio-06 (92) 3611-8926.

Com informações do CRBio-05.

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