Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 05, de 02 de setembro de 1996.

 

Institui a Regulamentação para Concessão da “Anotação de Responsabilidade Técnica” no âmbito de serviços inerentes à Profissão de Biólogo.

 

O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA, autarquia Federal criada pela Lei 6.684/79 de 03 de setembro de 1979, alterada pela Lei 7.017/82 de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto 88.438/83 de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe conferem o artigo 2o e 10o, inciso II da Lei 6.684/79, artigo II e inciso III do Decreto 88.438/83 e artigo 2 o e 6 o do Regimento Interno do CFB.

Considerando o artigo 3 o do Decreto 88.438/83, que trata das áreas de atuação do Biólogo, e considerando a concessão de Anotação de Responsabilidade Técnica a Biólogos como pessoa física, resultante do contrato para prestação de serviços, resolve:

Art. 1º - Toda a prestação de serviço (estudo, projeto, pesquisa, orientação, direção, assessoria, consultoria, perícia, experimentação, levantamento de dados, parecer, relatório, laudo técnico, inventário, planejamento, avaliação, arbitramentos, planos de gestão e quaisquer outros serviços na área de Biologia ou a ela ligados), realizados por pessoa física, ficam sujeitos a “ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA” (ART).

Parágrafo Único - A ART define para os efeitos legais os responsáveis técnicos pelas atividades e serviços descritos no “caput” deste artigo.

Art. 2º - Para fins de comprovação da prestação de qualquer serviço profissional referente à Biologia, contratado por pessoa física ou jurídica, escrito ou verbal, fica sujeita à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) a ser efetivada no Conselho Regional, em cuja jurisdição for exercida a atividade.

§ 1o - A ART será solicitada mediante formulário próprio, fornecido pelos CRBs, cujo modelo integra esta Resolução.

§ 2o - As modificações ou alterações no contrato implicam em ART suplementar vinculada à original.

§ 3o - Quando a prestação de serviços envolver outros profissionais da Biologia, cada um deles fará uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) que será anexada à dos demais participantes.

§ 4º - O preenchimento do formulário de ART sobre o serviço é de responsabilidade do profissional que se orientará pelo manual de preenchimento da ART, cujo conteúdo é parte integrante desta Resolução.

Art. 3º - A emissão de ART corresponderá ao recolhimento bancário de valor correspondente ao determinado em Resolução específica do CFB.

Art. 4º - A solicitação da ART deverá estar vinculada à pessoa jurídica ou física na qual estiver exercendo sua prestação de serviço ou atividade.

Art. 5º - A ART poderá ser suspensa a qualquer tempo, quando:

I - Não se verificar as condições necessárias para o desenvolvimento das atividades pertinentes:

II - Verificar-se a inexatidão de qualquer dado nela constante:

III - Verificar-se a incompatibilidade entre as atividades técnicas desenvolvidas e as respectivas atribuições profissionais;

IV - For caracterizado o exercício ilegal da profissão em qualquer das duas formas.

Art. 6º - Ao final da prestação de serviço ou atividade, o Biólogo deverá solicitar baixa por conclusão ou por distrato da ART em formulário próprio.

Art. 7º - As Anotações de Responsabilidade Técnica registradas devem constituir um Acervo Técnico do Biólogo.

§ 1º - A pedido do interessado, poderá ser expedida uma Certidão de Acervo Técnico.

§ 2º - Para expedição desta certidão, deverá haver recolhimento bancário de valor correspondente ao determinado em Resolução específica do CFB.

Art. 8º - Ficam convalidados todos os atos administrativos praticados com base na Resolução nº 10/88.

Art. 9º - Revoga-se a Resolução nº 10/88 e as disposições em contrário.

Art. 10 - Esta Resolução entra em vigor, na data da sua publicação.

 

GILBERTO CHAVES

 Presidente do CFB

ÁREA DE ATIVIDADES

1 Genética -1.1 Genética Geral Aplicada -1.2 Aconselhamento Genético - 1.3Genética Humana- 1.4Melhoramento Genético - 1.5 Genética Molecular -1.6 Genética de Microorganismos 1.7 Genética do Desenvolvimento -1.8 Radiogenética - 1.9 Citogenética-1.10 Engenharia Genética -1.11 Evolução - 1.12 Genética de Populações - 1.13 Conservação em Laboratório de Recursos Genéticos.2. Ciências Morfológicas 2.1Citologia- 2.2 Citopatologia - 2.3 Embriologia Molecular 2.4 Embriologia Experimental 2.5 Embriologia Vegetal e Animal 2.6 Anatomia Animal 2.7 Anatomia Humana 2.8 Histologia 2.9 Histopatologia 2.10 Histoquímica 3. Botânica 3.1 Sistemática e Taxonomia de Vegetais 3.2 Anatomia Vegetal 3.3 Fisiologia Vegetal 3.4 Bioquímica dos Vegetais 3.5 Fitogeografia 3.6 Botânica Ornamental 3.7 Jardinagem 3.8 Botânica Aplicada à Farmacologia 3.9 Palinologia 3.10 Fitopatologia 3.11 Estudo e Análise de Sementes 3.12 Dinâmica de Populações Vegetais 3.13 Manejo de Populações Vegetais 3.14 Reflorestamento 3.15 Levantamento e Prospecção de Recursos vegetais 3.16 Farmacognosia 3.17 Fitoquímica 3.18 Fitossanidade 3.19 Dendrologia. 4 Zoologia 4.1 Zoologia de Invertebrados 4.2 Zoologia de Vertebrados 4.3 Fisiologia Animal 4.4 Zoogeografia 4.5 Zoologia Econômica 4.6 Dinâmica de Populações Animais 4.7 Manejo de Populações de Animais Silvestres 4.8 Anatomia Animal 4.9 Fisiologia Animal 4.10 Protozoologia 4.11 Malacologia 4.12 Carcinologia 4.13 Entomologia 4.14 Parasitologia Animal 4.15 Taxidermia 4.16 Ictiologia 4.17 Ornitologia 4.18 Mastozoologia 4.19 Herpetologia. 5 Ecologia 5.1 Ecologia Vegetal 5.2 Ecologia Animal 5.3 Ecologia de Solos 5.4 Ecologia Marinha 5.5 Ecologia de Microorganismo 5.6 Ecologia Aplicada 5.7 Ecologia de Populações 5.8 Ecologia de Comunidades 5.9 Ecologia Energética 5.10 Ecologia de Ecossistemas 5.11 Ecologia Costeira 5.12 Tecnologia Ambiental 5.12 Recuperação de Ecossistemas 5.14 Análise de Ecossistemas 5.15 Manejo de Ecossistemas Naturais e Artificiais 5.16 Paleoecologia 5.17 Preservação e Conservação de Recursos Naturais 5.18 Limnologia 5.19 Ecologia de Estuários 5.20 Ecologia Humana 5.21 Planejamento Ambiental 5..22 Controle de Poluição 5.23 Reciclagem de Resíduos Orgânicos 5.24 Manejo de Recursos Naturais Renováveis 5.25 Controle de Pragas em Cultivos Vegetais 5.26 Toxicologia dos Pesticidas 5.27 Controle Químico, Biológico e Integrado de Pragas 5.28 Biologia Sanitária e Ambiental 5.29 Banco de Amostras Ambientais 5.30 Monitoramento de Recursos Bióticos 5.31 Dinâmica de Populações 5.32 Monitoramento de Recursos Hídricos 5.33 Monitoramento Biológico 5.34 Controle e Monitoramento Ambiental 5.35 Biolixiviação 5.33 Vermicompostagem 5.36 Compostagem. 6. Microbiologia 6.1 Micologia 6.2 Micologia Aplicada 6.3 Biologia de Fermentação 6.4 Imunologia 6.5 Bacteriologia 6.6 Microbiologia de Alimentos 6.7 Preservação dos Alimentos 6.8 Bioquímicas de Microorganismos 6.9 Gestão Aeróbica e Anaeróbica 6.10 Virologia 6.11 Enzimologia 6.12 Microbiologia Ambiental. 6.13 7. Biologia Econômica 7.1. Paisagismo 7.2 Aquicultura 7.3 Sericicultura 7.4 Biologia de Pesca 7.5 Zoologia Econômica 7.6 Botânica Econômica 7.7 Apicultura 7.8 Levantamento e Prospecção de Recursos Biológicos 7.9 Carcinicultura 7.10 Manejo de Animais Silvestres 7.11 Helicicultura 7.12 Mitilicultura 7.13 Ostreicultura 7.14 Piscicultura 7.15 Ranicultura 7.16 Vermicultura 7.17 Manejo de Espécie Vegetais Silvestres 8 Administração 8.1 Administração de Jardins Botânicos 8.2 Administração de Herbários 8.3 Administração de Museu de H. Natural 8.4 Administração de Jardins Zoológicos 8.5 Administração de Exposicões Biológicas 8.6 Administração de Recursos Aquáticos 8.7 Administração de Unidades de Conservação 8.8 Administração de Biotérios 8.9 Administração de Órgão Públicos e Privados em Áreas Afins 9. Paleontologia 10. Paleobiogeografia 11 Biogeografia 12. Oceanografia Biológica 13. Oceanologia Biológica 14. Biologia Marinha 15. Fisiologia Geral 16. Fisiologia Humana 17. Fisiopatologia Animal e Vegetal 18. Parasitologia Humana 19. Bioquímica 20. Biofísica 21. Matemática Aplicada à Biologia 22. Bioestatística 23. Biologia Quantitativa 24. Análises Clínicas 25. Educação Ambiental 26. Ecoturismo 27. Avaliação de Impacto Ambiental 28. Ecotecnologia 29. Sensoriamento Remoto Aplicado 30. Biotecnologia 31. Sociobiologia 32. Aerofotogrametria 33. Biologia de Solos 34. Bioclimatologia 35. Fotointerpretação 36. Informática Aplicada à Biologia 37. Inventário e Avaliação de Patrimônio Natural 38. Bioespeleologia 39. Criobiologia 40. Biologia Aero-Espacial 41. Radiobiologia 42 Ensaios Radionizantes 43 Rádio Imunoensaios 44 Tecnologia Bionuclear 45. Ecotoxicologia 46. Hidroponia 47. Auditoria (Auditagem) Ambiental 48. Biotério 49. Cultura de Tecidos 50. Controle de Vetores.

 

Publicada no Diário Oficial da União, em 13/09/96. Seção 1 Pág. 18248 e 18249.