Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 2, de 25 de abril de 1994.



"Dispõe sobre inscrições de bacharéis ou licenciados em GENÉTICA, BIOLOGIA MARINHA e Ciências, Habilitação em Biologia no termo "MODALIDADE BIOMÉDICA", e dá outras providências".



O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA, Autarquia Federal criada pela Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979, e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais e Regimentais,


Considerando os artigos 1º, I e Art. 2º da lei 6.684, de 03/09/79 que regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico;


Considerando o artigo 3º do Decreto 88.438, de 28/06/83 que trata das áreas de atuação do Biólogo,

Resolve:


Art. 1º - Acolher para todos os efeitos, sem qualquer restrição, os Diplomas, Certificados, Certidões ou Declarações de Conclusão de Curso, bem como o respectivo Histórico Escolar do Curso de BACHAREL em GENÉTICA emitido pela Universidade do Rio de Janeiro.

 

Art. 2º - Acolher para todos os fins, sem qualquer restrição os Diplomas, Certificados ou Certidões de Conclusão do Curso de BIOLOGIA MARINHA emitidos pela Faculdade de Biologia e Psicologia Maria Thereza.


Art. 3º
- Acolher para todos os fins, sem qualquer restrição, os Históricos Escolares emitidos pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, referente ao Curso de Licenciatura em Ciências, Habilitação em Biologia, em que conste o termo MODALIDADE BIOMÉDICA.


Art. 4º
- Esta Resolução convalida os Atos das Resoluções CFB 01/91, aprovada em 02/01/91, CFB 02/91, de 07/01/91 e CFB 03/91, de10/01/91, nos seus termos e efeitos legais, conforme os artigos anteriores.

Art. 5º
- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.



Ademar Freire Maia João de Deus Medeiros

Presidente Secretário

 

 

Publicada no DOU Seção I de 27/04/94