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CFBio acompanha ações no Congresso e no STF para garantir direitos dos biólogos

Gomos de Laranja
Conselho Federal de Biologia (CFBio) está acompanhando a mobilização do coletivo de entidades que atua contra a Resolução 51 CAU/BR para garantir o direito ao exercício profissional e reconhecimento de diversas categorias. A resolução do Conselho de Arquitetura atribui como privativo do arquiteto diversas atividades, inclusive algumas desempenhadas por biólogos.

Atendendo a reivindicação de associações e conselhos profissionais, o deputado Ricardo Izar (PP/SP) apresentou o Projeto de Lei nº 9818/2018 e o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 901/2018), intitulado de Decreto Burle Marx. Izar é autor da lei dos designers de interiores (Lei 13.369 de 2016).

O PL 9818 tem como objetivo revogar os parágrafos 1º e 2º do Art. 3º da Lei 12.378 de 2010, que atribui ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) a prerrogativa de definir as atividades privativas dos arquitetos e urbanistas. São nesses dispositivos inconstitucionais que se sustenta a Resolução 51.

O Decreto Burle Marx, por sua vez, visa sustar os efeitos da Resolução 51, que atribui como privativas as atividades desempenhadas por diversos profissionais, tais como: engenheiros civis, engenheiros ambientais, engenheiros florestais, engenheiros agrônomos, engenheiros agrimensores, topógrafos, geógrafos, geólogos, paisagistas, biólogos, designers de interiores, historiadores, arqueólogos, antropólogos, sociólogos, restauradores, museólogos, artistas plásticos etc.

"A intenção do PL não é desregulamentar a arquitetura como vem sendo dito. Não estou dizendo que o arquiteto não é capaz de atuar nas atividades descritas na Resolução 51, estou apenas contestando a reserva de mercado intencionada pelo CAU. Não é possível admitir que o Paisagismo, por exemplo, seja uma atividade única e exclusivamente de arquitetos. Como parlamentar tenho o dever de resguardar o exercício profissional. É preciso fazer valer a Constituição Federal, respeitando o direito do trabalhador de exercer legalmente sua profissão", defende o deputado.

As categorias afetadas estão se mobilizando junto ao Poder Judiciário e ao Poder Legislativo para reverter a reserva de mercado intentada pelo CAU. “O CFBio apoia esta mobilização como forma de enfatizar que o Biólogo é um profissional técnica e legalmente capacitado para o paisagismo e em solidariedade às categorias que não contam com o respaldo de um conselho. Para assegurar o direito dos biólogos paisagistas, o CFBio expediu a resolução 449 em outubro do ano passado”, afirma Wlademir João Tadei, presidente do CFBio.

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